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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2019

Distribuição

31/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE SIQUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Outros

INGRED CAMILA DOMICIANO RODRIGUES· OAB SP 438111· CPF 355.***.***-58

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: David Christofoletti Neto (OAB 158929/SP), Ingred Camila Domiciano Rodrigues (OAB 438111/SP) Processo 0005919-31.2019.8.26.0510 - Precatório - Reqte: David Christofoletti Neto, David Christofoletti Neto - Vistos. Fls. 90/99: Digam as partes interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pagamento e os documentos provindos da DEPRE, inclusive em termos de extinção. Após, tornem conclusos. Int. (02/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DE SIQUEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Autor:

DANIEL GUIMARAES DE BARROS FILHO· OAB SP 328715· CPF 228.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVID CHRISTOFOLETTI NETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLAROCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID CHRISTOFOLETTI NETO· OAB SP 158929· CPF 177.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (29/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 21.000,00

Autor

RODRIGO SAAD FAGUNDESCPF

VICENTE PAULO MARTINS DA COSTA MELUCCICPF

MARCOS BENCHIMOLCPF

DORIS DE SEIXAS BRASIL CABRALCPF

HILTON RODRIGUES BEZERRA FILHOCPF

+ 6 outros

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BENEVIDES MONTEIRO· OAB RJ 120042· CPF 071.***.***-50

Autor:

RICARDO ELIAS MONTEIRO· OAB RJ 171643· CPF 073.***.***-92

Reu:

FERNANDA ROCHA DAVID· OAB RJ 201982· CPF 139.***.***-75

Reu:

JORGE LUIS DA COSTA SILVA· OAB RJ 230048· CPF 128.***.***-78

Reu:

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ· OAB RJ 163343· CPF 057.***.***-03

Reu:

WALLACE DE ALMEIDA CORBO· OAB RJ 186442· CPF 136.***.***-64

Reu:

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO· OAB SP 256441· CPF 023.***.***-52

Outros

CECÍLIA DE QUEIROZ GONÇALVES DE ALMEIDA CORRÊA· OAB RJ 236377· CPF 155.***.***-08

GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER· OAB RJ 234353· CPF 168.***.***-28

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

MARCOS BENCHIMOLCPF

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

RODRIGO SAAD FAGUNDESCPF

DORIS DE SEIXAS BRASIL CABRALCPF

HILTON RODRIGUES BEZERRA FILHOCPF

VICENTE PAULO MARTINS DA COSTA MELUCCICPF

MARCOS BENCHIMOLCPF

+ 6 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0095585762020819000120250328114435 (28/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Reu

RODRIGO SAAD FAGUNDES

DORIS DE SEIXAS BRASIL CABRAL

HILTON RODRIGUES BEZERRA FILHO

ROSA MARIA DE ASSUNCAO AMORIM

LIVIA MORGADO LOPES

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

16/01/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABELLA CRISTOVAO RAMOSCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA SANTOS FERREIRA· OAB RJ 228565· CPF 154.***.***-90

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Reu:

JULIO CESAR FELTRIM CAMARA· OAB SP 277072· CPF 308.***.***-29

Outros

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ISABELLA CRISTOVAO RAMOSCPF

Reu

VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALANA SANTOS FERREIRA· OAB RJ 228565· CPF 154.***.***-90

Reu:

NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES· OAB RJ 40474· CPF 441.***.***-15

Reu:

LARISSA OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 247208· CPF 161.***.***-51

Reu:

GUILHERME NOGUEIRA TRISTAO BALDAN· OAB RJ 160976· CPF 108.***.***-52

Reu:

THIAGO BOZOGLIAN PAULINO CORREA· OAB SP 338780· CPF 378.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de habilitação nos autos (29/09/2025)

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