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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMERSON ROBERTO SCHOENINGERCPF

Reu

CIS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CS CONSTRUCOES LTDACNPJ

CAIO ANTONIO SCARMELOTOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO NAPOLEONE CHUERI GURGEL· OAB SP 220018· CPF 167.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON ROBERTO SCHOENINGERCPF

Reu

CAIO ANTONIO SCARMELOTOCPF

CIS CONSTRUTORA LTDACNPJ

CS CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO NAPOLEONE CHUERI GURGEL· OAB SP 220018· CPF 167.***.***-08

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

R$ 195.100,89

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333

Autor:

INDIRA CEZAR DAMASCENO· OAB BA 33706· CPF 014.***.***-54

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

26/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIROCPF

FERNANDO SUCUPIRA MORENOCPF

INDIRA CEZAR DAMASCENOCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

Reu

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HELDER SILVA DOS SANTOS

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIORCPF

VICTOR MACEDO DOS SANTOS

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Autor:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Autor:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Autor:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Autor:

INDIRA CEZAR DAMASCENO· OAB BA 33706· CPF 014.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Reu:

FELIPE GUSTAVO DE AVILA CARREIRO· OAB DF 27333· CPF 711.***.***-72

Reu:

FERNANDO SUCUPIRA MORENO· OAB DF 22425· CPF 717.***.***-68

Reu:

INDIRA CEZAR DAMASCENO· OAB BA 33706· CPF 014.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE PROMOCAO SOCIAL, COMBATE A POBREZA, ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

GERENTE DE GESTAO DO CADASTRO UNICO E BENEFICIOS SOCIAIS

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO - COMPEL

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· OAB BA 43425· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 29/10/2024 23:59. (30/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 13.615,60

Autor

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 14/03/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 13.615,60

Autor

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALCNPJ

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/02/2025 (11/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste contratualApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8069822-19.2023.8.05.0001. EXEQUENTE: CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EXECUTADO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI n° 06/2016 e Portaria nº 04/2023, do 5° Cartório Integrado de Consumo, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Ré intimada, por meio dos seus advogados devidamente constituídos, para comprovar o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias,... (17/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Outros

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 06/11/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 62.089,29

Autor

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.CPF

Advogados

Autor:

LUCAS BALDOINO ROSAS BIONDI· OAB BA 19520· CPF 959.***.***-91

Autor:

ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA· OAB BA 9332· CPF 326.***.***-04

Autor:

RENATO BASTOS BRITO· OAB BA 19746· CPF 806.***.***-87

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

MERCIA MARTINS DO AMOR DIVINO· OAB BA 22195· CPF 824.***.***-82

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS· OAB BA 25254· CPF 007.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. em 30/10/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BRASPE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

GERENTE DE GESTAO DO CADASTRO UNICO E BENEFICIOS SOCIAIS

SECRETARIO DE PROMOCAO SOCIAL, COMBATE A POBREZA, ESPORTES E LAZER DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

PRESIDENTE DA COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Advogados

Autor:

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· OAB BA 43425· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 183.856,26

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE BASTOS CERQUEIRA PITANGA· OAB BA 20581· CPF 965.***.***-49

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA· OAB DF 37996· CPF 010.***.***-75

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Reu:

MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR· OAB BA 38717· CPF 021.***.***-61

Reu:

HELDER SILVA DOS SANTOS· OAB BA 25820· CPF 018.***.***-80

Reu:

BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA· OAB BA 29833· CPF 023.***.***-43

Reu:

VICTOR MACEDO DOS SANTOS· OAB BA 35731· CPF 038.***.***-10

Reu:

VIVIANE NOGUEIRA CRESPO FERRAZ· OAB BA 66362· CPF 073.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de VIVIANE BASTOS CERQUEIRA PITANGA em 09/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

R$ 275.649,94

Autor

CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE VIEIRA BATISTA· OAB BA 33178· CPF 020.***.***-07

Autor:

ANDRE REQUIAO MOURA· OAB BA 24448· CPF 004.***.***-40

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Cs Construcoes E Empreendimentos Ltda Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Interessado: Município De Salvador Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0586890-08.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: CS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s... (11/12/2024)

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