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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 2.613.000,00

Autor

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA - JOSE EDSON BEZERRA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE BEBERIBE/CE, SRA. ANGELICA TORRES DE LIMA ALMEIDA

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ORIENTADOR DA CELULA DE FISCALIZACAO DO TRANSITO DE MERCADORIAS DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA - CEFIT/SEFAZ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

ANDRE RODRIGUES PARENTE· OAB CE 15785· CPF 628.***.***-34

Autor:

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 149.949,84

Autor

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ESTADO DO CEARA

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 621.372,00

Autor

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

CHEFE DA CELULA DE FISCALIZACAO DA MERCADORIA EM TRANSITO

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE,

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de ofício (04/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Reu

CHEFE DA CELULA DE FISCALIZACAO DA MERCADORIA EM TRANSITO

COORDENADOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/CE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CHEFE DO POSTO FISCAL DE PENAFORTE

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 141.218,15

Autor

GOMES PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

Reu

CSI PARTICIPACOES LTDACNPJ

CSI - LOCSERVICE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

CSI - LOCTECH LTDACNPJ

Outros

MOZART GOMES DE LIMA NETO· OAB CE 16445· CPF 615.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 171941697 (10/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 16.693,71

Último movimento: Publicado Intimação em 03/11/2025. Documento: 180925806 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 16.693,71

Autor

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

Reu

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 31783046 (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sustação de ProtestoApelação Cível

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

CSI - GERPOWER GERADORES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicação (09/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A

Reu

CSI - GERPOWER GERADORES LTDA

Advogados

Autor:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR· OAB CE 19880· CPF 621.***.***-20

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3001434-54.2025.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAPRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADODESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/AAPELADO: CSI - GERPOWER GERADORES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em consulta ao sistema PJE2G, observo que o primeiro recurso interposto nestes autos, agravo de instrumento nº 3003311-32.2025.8.06.0000, foi distribuído,... (08/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/ACNPJ

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ

Reu

CSI - GERPOWER GERADORES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

18/09/2017

Valor

R$ 125.197,45

Autor

ESTADO PARA

ESTADO DO PARA

Reu

CSI SERVICE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDO FERREIRA GONCALVES DE SOUZA· OAB MG 151919

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 125.197,45

Autor

CSI SERVICE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

ESTADO PARA

Advogados

Autor:

FERNANDO FERREIRA GONCALVES DE SOUZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/09/2023)

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