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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/1993

Distribuição

13/08/1993

Valor

R$ 3.200.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

OSMAR VICENTE MEGGIOLAROCPF

MARIA CRISTINA MEGGIOLAROCPF

VEIMAR ANNA BODIN DE SAINT ANGE CONMENECPF

BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/ACNPJ

SANTA CELINA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 13 outros

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA· CPF 100.***.***-87

Reu:

GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA· OAB RJ 043874· CPF 469.***.***-68

Reu:

FERNAO COSTA· OAB DF 018283· CPF 691.***.***-49

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANA PAULA BUONOMO MACHADO· CPF 072.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 961 - Ciência no Domicílio Eletrônico (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

Ajuizamento

13/08/1993

Distribuição

13/08/1993

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (14/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Apelação Cível

Ajuizamento

02/08/2011

Distribuição

03/08/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2019)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 569.498,45

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

RIO DO BRASIL PROJETOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA MARTINS MERLO· OAB SP 300154· CPF 347.***.***-06

Reu:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Reu:

ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 368055· CPF 337.***.***-90

Último movimento: Decorrido prazo de RIO DO BRASIL PROJETOS LTDA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 569.498,45

Autor

RIO DO BRASIL PROJETOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA FLÁVIA CARNEIRO DA CUNHA E SILVA· OAB SP 368055· CPF 337.***.***-90

Autor:

ADRIANA TERESA CATHARINA DE ALENCAR PASSARO· OAB SP 155121· CPF 127.***.***-94

Autor:

PRISCILA MARTINS MERLO· OAB SP 300154· CPF 347.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Adjudicação de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO HUGO LATACHE PIMENTELCPF

LILIA LATACHE PIMENTELCPF

BRUNO LATACHE PIMENTELCPF

Reu

GEORGE LATACHE PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO ASSIS DA SILVEIRA SILVA· OAB RN 11568· CPF 307.***.***-20

Autor:

ARTUR FARKATT TABOSA DE MELO· OAB RN 22490· CPF 064.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (20/12/2025)

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