CUIDADOS GESTAO DE FRANQUIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 122.539,45

Autor

ANA CRISTINA MONTANHA NOGUEIRA 89543017549CNPJ

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Outros

JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA· OAB BA 14470· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 70.000,00

Autor

LIVIA DE OLIVEIRA FRANCACPF

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Outros

WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA· OAB PI 7565· CPF 022.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 163.103,90

Autor

LISBOA CONGELADOS LTDACNPJ

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Outros

VICTOR HUGO MACIEL LEITE· OAB DF 41341

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 66.981,61

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 66.981,61

Autor

MICHELLE FERREIRA DE MENEZESCPF

MATHEUS MARCUCCI COSTA VALECPF

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/02/2024

Distribuição

04/02/2024

Valor

R$ 100.059,41

Autor

CLARA BARROS MENDES NINACPF

Reu

AVB ALIMENTOS PREPARADOS LTDACNPJ

ALYNE OLIVEIRA DO VALE BEZERRACPF

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS DE CARVALHO NINA· OAB MA 9965· CPF 404.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 188520006 (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

11/11/2021

Valor

R$ 35.000,00

Autor

MARCUS VINICIUS NUNESCPF

LYGIA GRAZIELLE TEIXEIRA PEPECE NUNESCPF

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 204323· CPF 270.***.***-93

Autor:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 35.000,00

Autor

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS NUNESCPF

LYGIA GRAZIELLE TEIXEIRA PEPECE NUNESCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 204323· CPF 270.***.***-93

Reu:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA

Reu

LYGIA GRAZIELLE TEIXEIRA PEPECE NUNES

MARCUS VINICIUS NUNES

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 204323· CPF 270.***.***-93

Autor:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 204323· CPF 270.***.***-93

Reu:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0278146-94.2021.8.06.0001. APELANTE: PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA APELADO: MARCUS VINICIUS NUNES, LYGIA GRAZIELLE TEIXEIRA PEPECE NUNES DESPACHO Intimem-se os embargados, facultando-lhes a oportunidade para que apresentem manifestação, nos termos do art. 1.023, par. segundo, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Juiz Convocado FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Relator - Portaria n. 2.923/2025 In... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA

Reu

LYGIA GRAZIELLE TEIXEIRA PEPECE NUNES

MARCUS VINICIUS NUNES

Advogados

Autor:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 204323· CPF 270.***.***-93

Autor:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Autor:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DE MORAIS PEREIRA· OAB MG 204323· CPF 270.***.***-93

Reu:

GUILHERME MAGRI DE CARVALHO· OAB SP 282825· CPF 311.***.***-60

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0278146-94.2021.8.06.0001. APELANTE: PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDA APELADO: MARCUS VINICIUS NUNES, LYGIA GRAZIELLE TEIXEIRA PEPECE NUNES DESPACHO Intimem-se os embargados, facultando-lhes a oportunidade para que apresentem manifestação, nos termos do art. 1.023, par. segundo, do CPC. Expediente necessário. Fortaleza, data e hora indicadas pelo sistema. Juiz Convocado FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Relator - Portaria n. 2.923/2025 In... (27/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 81.254,23

Autor

VICTORIA YASSUDA STOCCO DE CAMARGO NEVESCPF

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES· OAB CE 44445· CPF 022.***.***-08

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 09/09/2025. Documento: 172080857 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FranquiaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 72.132,28

Autor

ADLIZ DA ROCHA SIQUEIRACPF

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA RABELAIS DUARTE· OAB RJ 105198· CPF 075.***.***-66

Reu:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Reu:

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2026. Documento: 198784920 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 67.248,07

Autor

RAISSA HELENA DE OLIVEIRACPF

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO SILVA COLEPICOLO· OAB MG 81376· CPF 989.***.***-72

Autor:

JOAO GILBERTO FREIRE GOULART· OAB SP 291913· CPF 001.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 170303227 (21/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

KEILA PEREZ CALDEIRACPF

KPC COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

PAPA GESTAO DE FRANQUIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX SALLES GOMES· OAB RJ 105759· CPF 073.***.***-29

Outros

BRENO SILVA CORREA· OAB CE 33948· CPF 041.***.***-03

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/01/2026)

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