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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

399 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 5.036,28

Autor

CUIDAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

KECIA TATIANE DE SOUZA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 261397· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 4.598,21

Autor

CUIDAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

MANOEL NILSON DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 261397· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 6.032,31

Autor

CUIDAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS CAVALCANTE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 261397· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 8.481,57

Autor

CLAUDIA CRUZ DA SILVACPF

Reu

CUIDAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELELAN DE LIMA· OAB PR 101610

Reu:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 261397· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 7.998,85

Autor

CUIDAR MEDICINA DIAGNOSTICA LTDACNPJ

Reu

CLEUSA FERREIRA DOS SANTOS LIMACPF

Advogados

Autor:

MARIA ISABEL SUDAIA TEIXEIRA· OAB SP 261397· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

20/03/2019

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

KENY GLAUCIO MORAIS ROSACPF

Outros

HONORIO CUNHA PEREIRA· OAB GO 064263

WÍSNER ARAÚJO DE ALMEIDA· OAB GO 016128

Último movimento: Processo Arquivado (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Destruição ou DegradaçãoCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KENY GLAUCIO MORAIS ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

HONORIO CUNHA PEREIRA· CPF 060.***.***-80

Autor:

WISNER ARAUJO DE ALMEIDA· CPF 534.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Advogados

Reu:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Reu:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Reu:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Reu:

ZEILE GLADE· CPF 157.***.***-04

Reu:

THIAGO MARCELO ALMEIDA SARZI· CPF 333.***.***-61

+ outros advogados do reu

Outros

FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES· OAB SP 194479

BIANCA VIEIRA PINHEIRO· OAB SP 449837

LOUISE MARIE DO NASCIMENTO YNOUE· OAB SP 427867

STELLA KUSANO· OAB SP 376888

MAYARA ALVES BEZERRA· OAB SP 350277

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

MARCO AURELIO NAKAZONE· CPF 299.***.***-80

Autor:

MARIA CLARA RODRIGUES ALVES GOMES· OAB SP 260338· CPF 315.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000292342014826011820250227113749 (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO BERNAUERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

EDIS MILARE· OAB SP 129895· CPF 069.***.***-87

Autor:

LUCAS TAMER MILARÉ· OAB SP 229980· CPF 273.***.***-17

Autor:

PRISCILA SANTOS ARTIGAS· OAB SP 241956· CPF 846.***.***-87

Autor:

JULIANA FLAVIA MATTEI· CPF 662.***.***-34

Autor:

FLAVIA TAVARES ROCHA LOURES· CPF 026.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2014

Distribuição

18/12/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

SANEJ SANEAMENTO DE JAU LTDA

Advogados

Reu:

ADILSON FERNANDES

Reu:

RAFAEL HABIB CAMPBELL

Reu:

LUCAS FERREIRA

Reu:

ARY BERGHER

Reu:

RAPHAEL MATTOS

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS RAMOS FERREIRA· OAB RJ 222497

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· OAB RJ 119420

Último movimento: Juntada de Outros documentos (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES

Autor:

LUCAS FERREIRA

Autor:

RAFAEL HABIB CAMPBELL· CPF 113.***.***-03

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (28/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS FERREIRA

Autor:

ADILSON FERNANDES

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES

Autor:

LUCAS FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDA

Advogados

Reu:

LUCAS FERREIRA

Reu:

ADILSON FERNANDES

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

07/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON FERNANDES

Reu:

LUCAS FERREIRA

Último movimento: Situação de Encerrado (14/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLUCOES AMBIENTAIS AGUAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR· CPF 072.***.***-82

Autor:

LUCAS RAMOS FERREIRA· CPF 148.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (15/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VALDEMIR PEREIRA

Advogados

Reu:

VALDEMIR PEREIRA· OAB SP 117598· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA· OAB SP 117598· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/03/2025 (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PEREIRA

Reu

COLENDA4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (28/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Caça Ilegal e Condutas EquiparadasCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDEMIR PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEMIR PEREIRA· OAB SP 117598· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (07/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MEIO AMBIENTE

Reu

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 011539· CPF 088.***.***-55

Reu:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· CPF 144.***.***-50

Outros

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· OAB RJ 145385· CPF 095.***.***-70

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· CPF 095.***.***-70

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 119333/2026 (18/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Regime inicialAplicação da PenaParte Geral+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA MARIA FURTADO DE SOUZACPF

SABOR ORIGINAL ALIMENTACAO E SERVICOS EIRELICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DAMACENO DE OLIVEIRA· CPF 144.***.***-50

Autor:

LEONARDO DE FREITAS SILVA· OAB ES 011539· CPF 088.***.***-55

Autor:

CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO· OAB RJ 046403· CPF 599.***.***-00

Autor:

RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA· CPF 095.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Criminal (02/03/2026)

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