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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Autor:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Reu:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

04/09/2009

Distribuição

24/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Autor:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Reu:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Ofício) (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCAÇÃOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Autor:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Autor:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Autor:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

ANTONIO RONALDO NUNES BREGUEZ· OAB MG 41394· CPF 448.***.***-34

Reu:

ANTONIO FERREIRA DA COSTA· OAB MG 59545

Reu:

CLAUDIA LUCCIOLA NEVES· OAB MG 85164

Reu:

RODRIGO MOURA SOARES· OAB MG 76442· CPF 001.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 16/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (13/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

SOCIEDADE SIMPLES CULTURA E EDUCACAOCPF

Advogados

Reu:

FERNANDA FURTADO ALTINO MACHADO D OLIVEIRA· OAB MG 108149

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2009

Distribuição

03/12/2009

Valor

R$ 974,57

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF

Reu

APOIO TREINAMENTO SOCIEDADE SIMPLES - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2022)

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