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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 8.449.152,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLACPF

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

JOSE SERGIO GABRIELLI DE AZEVEDOCPF

ORLANDO GALVAO FILHOCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Reu:

TULIO FREITAS SOUZA· OAB MG 61284· CPF 779.***.***-34

Reu:

MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ· OAB MG 54495· CPF 297.***.***-10

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE FERNANDES QUEIROZ· OAB MG 54495· CPF 297.***.***-10

Reu:

TULIO FREITAS SOUZA· OAB MG 61284· CPF 779.***.***-34

Reu:

MAGALI SAVOLDI· OAB RS 78331· CPF 017.***.***-00

Último movimento: Documento (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

JOSE LIMA DE ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE LIMA DE ANDRADE NETOCPF

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE LIMA DE ANDRADE NETO

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (12/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVISAO DE REPRESSAO A CRIMES CONTA A ORDEM TRIBUTARIA

Reu

JOSE LIMA DE ANDRADE NETOCPF

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (17/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes contra a Ordem TributáriaInquérito Policial

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JOSE LIMA DE ANDRADE NETO

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (17/07/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BENO FRAGA BRANDÃO· OAB PR 020920· CPF 436.***.***-34

Autor:

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (07/05/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 2.115.216,00

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVMCNPJ

Reu

NESTOR CUNAT CERVEROCPF

Outros

JOAO PEDRO COUTINHO BARRETO· OAB RJ 210903· CPF 109.***.***-06

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 69 (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 50.400,00

Autor

NELIDA CUNAS PINONCPF

Reu

ESPOLIO DE SOLANGE DA SILVEIRA SILVACPF

JCB RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

WALTER AMARAL KERR PINHEIRO· OAB RJ 51038· CPF 834.***.***-04

Autor:

ROBERTO EDWARD HALBOUTI· OAB RJ 16926· CPF 052.***.***-82

Autor:

AGATHA GOULART RODRIGUES MELRES· OAB RJ 187208· CPF 004.***.***-90

Autor:

THIAGO GUEDES PINTO PINHEIRO· OAB RJ 162132· CPF 102.***.***-63

Reu:

AGATHA GOULART RODRIGUES MELRES· OAB RJ 187208· CPF 004.***.***-90

Outros

WAGNO SIMOES DE OLIVEIRA· OAB RJ 165390· CPF 077.***.***-45

GUILHERME BOMFIM MANO· OAB RJ 96112· CPF 054.***.***-30

Último movimento: Redistribuição (04/12/2025)

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