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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/01/2020

Distribuição

07/01/2020

Valor

R$ 22.423,40

Autor

MAIA & CUNHA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

PAULO FLAVIO DE LACERDA MARCAL FILHO· OAB PA 12153· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Funcionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 22.423,40

Autor

MAIA & CUNHA LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO FLAVIO DE LACERDA MARCAL FILHO· OAB PA 12153· CPF 713.***.***-53

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 1896 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2009

Distribuição

01/09/2009

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALTIERI SILVACPF

NABOR DE CASTRO E SILVACPF

CUNHA MAIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

BANCO CITICARD SA

Advogados

Autor:

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES· OAB PA 10367· CPF 596.***.***-78

Autor:

ROMULO RAPOSO SILVA· OAB PA 14423· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO· OAB SP 126504· CPF 257.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/04/2025)

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