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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 77.122,00

Autor

COMERCIAL MARTINS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

MICHEL SCAFF JUNIOR· OAB SC 027944· CPF 049.***.***-84

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 77.066,94

Autor

COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDACNPJ

Reu

INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE MERCADORIA EM TRANSPORTE REGIONAL SUL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDA em 16/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 100.253,29

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522

Último movimento: Decorrido prazo de COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDA em 05/02/2025 23:59. (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

COMERCIAL ANDRADE CUNHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERVISOR DO POSTO FISCAL DE URANDI/BA

Outros

FERNANDA PEREIRA DE JESUS· OAB SE 11522

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDA PEREIRA DE JESUS em 25/09/2023 23:59. (13/10/2025)

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