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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (25/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 500,00

Autor

MENDES CUNHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA FERNANDA FRANCA DIAS

Autor:

JOSE RIBAMAR DE ARAUJO E SOUSA DIAS· OAB MA 5037· CPF 460.***.***-00

Reu:

ENIO CASTRO· OAB MA 16513· CPF 006.***.***-07

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 13.980,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

MENDES CUNHA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de petição (21/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 28.256,90

Autor

ROBERTO CEZAR MONTEIRO DE SOUZACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

Advogados

Autor:

RAMISES CESAR DUARTE BATISTA· OAB RJ 144550· CPF 933.***.***-72

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA

Reu

ROBERTO CEZAR MONTEIRO DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 12.045,60

Autor

MAURICIO LOPES DE SOUZACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILMAR DA SILVA BARRETO· OAB RJ 63237· CPF 548.***.***-49

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (04/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2014

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUELY GUIMARAESCPF

Reu

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S ACNPJ

Outros

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

RAPHAEL NUNES SEQUEIRA· OAB RJ 148436· CPF 103.***.***-71

PATRICIA REIS NEVES BEZERRA· OAB RJ 83102· CPF 916.***.***-87

Último movimento: Redistribuição (11/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S ACNPJ

Reu

ZILMA GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Autor:

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

Reu

SUELY GUIMARAES

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 142.735,60

Autor

DIOGO FERRAZ DE QUEIROSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DAYCOVAL S/ACPF

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS· OAB RJ 123032· CPF 078.***.***-19

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB RJ 174531· CPF 745.***.***-68

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Conclusos ao Juiz (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADSON ANDRE ESPERANCA DE FREITASCPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

CCR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA DE BONA SARTOR· OAB RJ 162624· CPF 062.***.***-02

Autor:

CATIELE SANTOS DE OLIVEIRA AQUINO· OAB RJ 169055· CPF 093.***.***-26

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Reu:

LUCIANA TAKITO· OAB RJ 139125· CPF 195.***.***-70

Outros

MICHELE JANAINA DICK ROMANO· OAB SP 236449

ROSANA SILVA CARVALHO· OAB SP 322566

JOSE ROBERTO SOARES DE GOES· OAB SP 268530

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 36.074,66

Autor

DIANA PAULA ALVES DANTAS BARBOSACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO· OAB RJ 170925· CPF 052.***.***-82

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/06/2024

Distribuição

01/06/2024

Valor

R$ 36.074,66

Autor

DIANA PAULA ALVES DANTAS BARBOSACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE DE OLIVEIRA ROZENDO· OAB RJ 170925· CPF 052.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARLA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 107345· CPF 080.***.***-57

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37 (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KARLA DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA· OAB RJ 107345· CPF 080.***.***-57

Reu:

CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL· OAB RJ 105688· CPF 074.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 (08/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 15.497,67

Autor

CHARLES PEREIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERREIRA· OAB RJ 210962· CPF 122.***.***-10

Outros

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

RODRIGO QUISTONE· OAB SP 274874

TIAGO MENDES CUNHA· OAB RJ 120597· CPF 085.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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