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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

Reu

SOLANGE MARIA SALGADO CAMPOSCPF

JOANITO MAYRINK CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU· OAB MG 90216· CPF 043.***.***-06

Autor:

GERALDA DO CARMO SILVA· OAB MG 61751· CPF 608.***.***-15

Reu:

LAISA CRISTINA MEDEIROS DE SOUZA· OAB MG 110957· CPF 028.***.***-75

Reu:

LUCIANO GONCALVES TEIXEIRA· OAB MG 110180· CPF 760.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 32.201,00

Autor

JOSE CUPERTINO CAMPOSCPF

LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (18/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2010

Distribuição

12/07/2010

Valor

R$ 32.201,00

Autor

JOSE CUPERTINO CAMPOSCPF

LOPES E BARTHOLOMEU ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MOZART CHAVES LOPES FILHO· OAB MG 89202· CPF 040.***.***-06

Autor:

FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO· OAB MG 100480· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 3.763,52

Autor

LUIZ PAULINO DE SOUZACPF

Reu

BOW-E HOLDING LTDA.CNPJ

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Outros

MATHEUS IAN TELLES FREITAS· OAB GO 42822

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2026)

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