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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

01/04/2002

Distribuição

01/04/2002

Valor

R$ 4.848,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERASCPF

CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (18/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2007

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 10.935,83

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCISCO REGIS DOS SANTOS VERASCPF

CURSO LOGOS PORTUGUES E LINGUAS ESTRANGEIRAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇUCNPJ

Outros

MICHELLE DE FÁTIMA DINIZ PACHECO· OAB RJ 184210· CPF 124.***.***-18

FERNANDA KALE DA CAL WINTER· OAB RJ 189556

RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO· OAB RJ 161450· CPF 105.***.***-61

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 020283· CPF 367.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2676644/RJ (2024/0230370-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: BERNARDO SOUZA BARBOSA - RJ166639 AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA ADVOGADOS: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ020283 HUGO FILARDI PEREIRA - RJ120550 RAFAEL ORAZEM RAMOS MACHADO - RJ161450 FERNANDA KALE DA CAL WINTER - RJ189556 MICHELLE DE FÁTIMA DINIZ PACHECO - RJ184210 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes a... (28/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA - COLEGIO E CURSO TAMANDARE

Reu

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE NOVA IGUACU

Reu

CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (08/05/2025)

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