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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Hora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXSANDRE SILVA SANT'ANACPF

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Outros

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

HEITOR FAVIERI NETO· OAB RJ 139088· CPF 056.***.***-40

STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER· OAB RJ 5593

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (20/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO ANTONIO RODRIGUESCPF

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO GOUVEA ASSMANN GONCALVES

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

CARLA GOUVEA GONÇALVES ALMADACPF

Reu

ADELINO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS· OAB RJ 110406· CPF 080.***.***-33

Último movimento: Conclusão (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

VICTOR ALVES RICARDOCPF

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Outros

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutras medidas provisionais

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

CELSO DOS SANTOSCPF

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

FABIANA AMARAL BEAUCLAIR· OAB RJ 229396

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (02/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2011

Distribuição

30/06/2011

Valor

R$ 35.000,00

Autor

ROGERIO DA SILVA CONCEICAOCPF

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

GABRIEL DE ARAUJO SHALAGUTI· OAB RJ 166789· CPF 107.***.***-11

Último movimento: Juntada de petição (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIO DE SOUZA LIMACPF

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Outros

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Último movimento: Redistribuição (29/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAICNPJ

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

MÁRIO LUIZ NORRIS RIBEIRO REIS· OAB RJ 206619· CPF 139.***.***-99

RAPHAEL COSTA TAVARES· OAB RJ 168585· CPF 055.***.***-36

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000010

+ outros representantes

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2016

Distribuição

09/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Autor:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Reu:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Confirmada (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosApelação Cível

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍCNPJ

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍCPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Autor:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Reu:

ANDRE TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 104967· CPF 016.***.***-14

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À Central de Arquivamento. (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

24/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ELIAS DAS CHAGAS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor, sobre a impugnação da prévia do precatório pelo Município. (27/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CURTY & CURTY SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ELIAS DAS CHAGAS

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY· OAB RJ 34958· CPF 253.***.***-91

Reu:

LUIZ CLAUDIO DA CUNHA ALMEIDA· OAB RJ 203087· CPF 146.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor, sobre a impugnação da prévia do precatório pelo Município. (27/01/2026)

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