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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

70 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA GERENCIA-EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIEIRA BRONSTEIN· OAB MT 026325· CPF 874.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE VIEIRA BRONSTEIN· OAB MT 026325· CPF 874.***.***-00

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18 (16/02/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MYLENE BORGES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 008930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/03/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MYLENE BORGES DE MORAESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (11/02/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1,00

Autor

LIDIANE REGINA KASPARY KOBER VILLARINHOCPF

GUILHERME ALMEIDA TABOSACPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO PLANTONISTA DA I REGIAO - CAMPO GRANDE - CRIMINAL

Outros

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 34.803.304,86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Calcário Bela Vista - Ltda Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Agravado: Célio Villela de Andrade Advogado: Valdir Custódio da Silva (OAB: 8930/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por s Agravo em Recurso Especial nº 1416384-77.2022.8.12.0000/50002 Comarca de... (05/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CALCARIO BELA VISTA - LTDACNPJ

CELIO VILLELA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CELIO VILLELA DE ANDRADECPF

CALCARIO BELA VISTA - LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (14/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

CALCARIO BELA VISTA - LTDACNPJ

CELIO VILLELA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MARCELO PONCE CARVALHO· OAB MS 11443· CPF 003.***.***-74

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

CALCARIO BELA VISTA - LTDACNPJ

CELIO VILLELA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

FERNANDO DAVILO FERREIRA JORGECPF

Reu

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN· OAB MS 10733· CPF 927.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 193.366,25

Autor

NEIDE FERREIRA DIASCPF

Reu

LUZIA GADEIA MARIMCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

KLÉBER MORENO SONCELA· OAB MS 14145· CPF 792.***.***-34

Reu:

THIAGO ROSI DOS SANTOS· OAB MS 17419· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 193.366,25

Autor

NEIDE FERREIRA DIASCPF

Reu

LUZIA GADEIA MARIMCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

KLÉBER MORENO SONCELA· OAB MS 14145· CPF 792.***.***-34

Reu:

THIAGO ROSI DOS SANTOS· OAB MS 17419· CPF 037.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO DUARTE COUTINHOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

RENATA POTSCH ALVES RIBEIRO SALDANHACPF

Reu

JOSE ALVES RIBEIRO NETOCPF

RAFAELA POTSCH RIBEIROCPF

GABRIEL ALVES RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GABRIEL ABRÃO FILHO· OAB MS 8558· CPF 445.***.***-49

Reu:

THANIA CHAGAS DOS REIS· OAB MS 14839

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/06/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

VALDIR CUSTODIO DA SILVACPF

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPENCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Autor:

GUILHERME ALMEIDA TABOSA· OAB MS 17880· CPF 015.***.***-24

Reu:

FELIPE DE QUADRO DOS SANTOS RAMOS· OAB MS 27794

Último movimento: Ato ordinatório praticado (31/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 197.694,20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/12/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR CUSTODIO DA SILVA

CLEBER GLAUCIO GONZALEZCPF

Reu

JOSE FERRAZ DE TOLEDO JUNIORCPF

JOAO VITOR FERRAZ DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Autor:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 197.694,20

Autor

CLEBER GLAUCIO GONZALEZCPF

Reu

JOSE FERRAZ DE TOLEDO JUNIORCPF

JOAO VITOR FERRAZ DE TOLEDOCPF

Advogados

Autor:

CLEBER GLÁUCIO GONZALEZ· OAB MS 18953· CPF 404.***.***-00

Autor:

SILVIA CHRISTINA DE CARVALHO

Autor:

VALDIR CUSTÓDIO DA SILVA· OAB MS 8930· CPF 834.***.***-53

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Reu:

EDUARDO CELESTINO DE ARRUDA JÚNIOR· OAB MS 12203

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2024)

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