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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELCAS - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

RODRIGO CUTIGGI· OAB DF

Autor:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Reu:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Reu:

RODRIGO CUTIGGI· OAB DF

Reu:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3029558/SP (2025/0315395-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: HELCAS - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA ADVOGADOS: EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI - SP127005 DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA - SP258100 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ARARAQUARA ADVOGADO: RODRIGO CUTIGGI - SP245921 Processo distribuído pelo sistema automático em 26/02/2026. (11/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELCAS - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE ARARAQUARA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Autor:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Autor:

RODRIGO CUTIGGI· OAB DF

Autor:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Reu:

EVANDRO ALVES DA SILVA GRILI· OAB SP 127005· CPF 145.***.***-73

Reu:

DAVID BORGES ISAAC MARQUES DE OLIVEIRA· OAB SP 258100· CPF 301.***.***-07

Reu:

RODRIGO CUTIGGI· OAB DF

Reu:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HM 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE ARARAQUARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Autor:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Reu:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Reu:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hm 38 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.; Advogada: Mônica Elisa Moro Sgarbi (OAB: 298437/SP); Apelado: Municipio de Araraquara; Advogado: Rodrigo Cutiggi (OAB: 245921/SP) (Procurador) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1017591-41.2023.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara da Faz... (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HM 38 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA.

Reu

MUNICÍPIO DE ARARAQUARACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Autor:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Reu:

RODRIGO CUTIGGI· OAB SP 245921

Reu:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2015

Distribuição

05/02/2015

Valor

R$ 664,07

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

CUTIER & CAVALCANTE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2024)

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