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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA MARTINS VARAOCPF

GABRIEL MONTEIRO LENZICPF

Reu

NG 20 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

WAM MULTIPROPRIEDADE PARTICIPACOES S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Autor:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO· OAB SP 390509· CPF 419.***.***-52

Reu:

PAULO ROBERTO CONFORTO· OAB SP 391151· CPF 409.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL. AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA. (09/06/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 29.198,10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 29.198,10

Autor

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

ROGERIO OLIVEIRA SANTOSCPF

WAM HOTEIS LTDACNPJ

WAM HOTEIS E RESORTS S/ACNPJ

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACPF

Reu

ROGERIO OLIVEIRA SANTOSCPF

WAM BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES LTDACPF

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WAM HOTEIS E RESORTS S/ACNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Reu:

ELTON BONELA DOS SANTOS· OAB ES 19578· CPF 103.***.***-39

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 47.774,16

Autor

JULIANA SERAFIM GOMESCPF

Reu

WAM HOTEIS LTDACNPJ

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Autor:

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO· OAB ES 34288· CPF 139.***.***-98

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA SERAFIM GOMES

Reu

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA HOTELEIRA LTDA

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.ACNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Autor:

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO· OAB ES 34288· CPF 139.***.***-98

Autor:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Reu:

LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO· OAB SP 75081· CPF 065.***.***-39

Reu:

SCHAMYR PANCIERI VERMELHO· OAB ES 34288· CPF 139.***.***-98

Reu:

RAPHAEL TEIXEIRA SILVA MARQUES· OAB ES 26424· CPF 123.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 56.612,57

Autor

JORGE JOSE ALVES JUNIORCPF

Reu

NOVA GESTAO INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (VARANDAS THERMAS PARK)CNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS DE FARIAS· OAB GO 34858

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB GO 31084

Último movimento: Processo Arquivado (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ato Atentatório à Dignidade da JustiçaCumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996)

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JORGE JOSE ALVES JUNIOR

Reu

GRUPO PRIVé WAM HOTEIS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA MARTINS DE FARIAS· OAB DF 34858· CPF 011.***.***-27

Autor:

SANDRO MARCIO PAIVA PARREIRA· OAB GO 34858

Reu:

LUCAS SANTIAGO DE MELO E AGUIAR· OAB GO 53925· CPF 751.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB SP 373659· CPF 629.***.***-15

Reu:

PRISCILA ABRANTES NOGUEIRA FERNANDES· OAB PB 21381· CPF 008.***.***-47

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA CLEMENTINA DA CUNHA LEMESCPF

Reu

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICECNPJ

Outros

LUCCAS MANOEL CINTRA· OAB GO 47773

Último movimento: Juntada de Documento (12/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

WAM HOTEIS LTDACNPJ

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICECNPJ

Reu

REGIANE VANESSA TORRES E OUTROSCPF

LUDMYLLA FLORES CARNEIRO

JOSE GERALDO DA SILVA FILHO

LEANDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

DIEGO SATURNINO CORREA VAZCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

Reu:

HENRIQUE GOMES DE ARAUJO E CASTRO· OAB GO 18804

Outros

ELDA GOMES DE ARAUJO· OAB GO 12155

DANILO PAIVA DE OLIVEIRA· OAB GO 33838· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Trânsito em Julgado (14/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 44.366,93

Autor

ALEX DIAS ZACHARIASCPF

Reu

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO RODRIGUES PESSOA· OAB GO 34248

Último movimento: 30/04/2025 (05/05/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JANAINA VIEIRA DE SOUZACPF

Reu

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICECNPJ

WAM RIVIERA ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDACNPJ

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Outros

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Último movimento: Intimação Efetivada (11/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

AdministraçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

03/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA VIEIRA DE SOUZA

Reu

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE E OUTROS

Advogados

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

Reu:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AdministraçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JANAINA VIEIRA DE SOUZA

Reu

RIVIERA PARK THERMAS FLAT SERVICE E OUTROS

Advogados

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB DF 39373· CPF 061.***.***-48

Autor:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

Autor:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB SP 249345· CPF 032.***.***-61

Reu:

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

Reu:

JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO· OAB GO 39373

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIR CARDOSO DE BARROSCPF

Reu

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA· OAB GO 414660

Outros

NAPOLEÃO CASADO FILHO· OAB GO 249345

LUIZ SERGIO SALVIANO DE ABREU· OAB GO 36516

Último movimento: Processo Arquivado (04/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 25.075,08

Autor

LUCAS NOGUEIRA MESSIASCPF

Reu

WAM HOTEIS LTDACNPJ

Outros

MÁRCIA CRISTINA REZEKE BERNARDI· OAB GO 71637

HENRIQUE MENDES STABILE· OAB GO 34362· CPF 020.***.***-70

Último movimento: Juntada -> Petição (26/11/2025)

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