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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 19.741,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CELMA LUCIA DE MAGALHAESCPF

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (18/09/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2014

Distribuição

06/05/2014

Valor

R$ 25.395,14

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MANOEL CLEMENTINO DA SILVACPF

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/05/2018

Distribuição

21/05/2018

Valor

R$ 28.455,48

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 26.800,56

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (28/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2011

Distribuição

17/11/2011

Valor

R$ 19.324,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELMA LUCIA DE MAGALHAESCPF

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

R$ 29.266,62

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 18.771,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CELMA LUCIA DE MAGALHAESCPF

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (01/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 47.120,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CV DECORACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2020

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AND CV MOVEIS DE DECORACOES LTDA.CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Outros

LETICIA CARLOS FERREIRINHA RODRIGUES· OAB RJ 236535· CPF 006.***.***-56

NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

VICTOR LEONARDO RODRIGUES TAVARES· OAB RJ 222645· CPF 160.***.***-57

FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES· OAB RJ 186177· CPF 126.***.***-54

Último movimento: Redistribuição (15/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000910072024402000020260312121707 (12/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.018.135,40

Autor

AND CV MOVEIS E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KARINA CAMARGO BRUNO· OAB RJ 223924· CPF 128.***.***-75

Autor:

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS· OAB RJ 184196· CPF 127.***.***-57

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026 (30/04/2026)

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