CVC ADESIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 65.063,00

Autor

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AEROLINEAS ARGENTINAS SACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACNPJ

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES· CPF 085.***.***-07

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES· OAB MG 179184· CPF 107.***.***-23

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 070068· CPF 785.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 095502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES· OAB MG 179184· CPF 107.***.***-23

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES· OAB MG 070068· CPF 785.***.***-00

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES

Último movimento: Juntada de documento (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

Reu

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IGOR BARBOSA MATOS ANDRADECPF

FERNANDO MATOS ANDRADECPF

PRISCILA BARBOSA PEREIRACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

BELVITUR VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.ACNPJ

Advogados

Autor:

CLARISSE DE JESUS SOARES

Autor:

MOISES RODRIGUES LOPES

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARCELA FONSECA TAVARES

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB MS 021601

Reu:

MARIANA DE BIASI VIANNA NOVAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/05/2015

Distribuição

14/05/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

29 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

PORTO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797735/RN (2024/0433410-9) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A ADVOGADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417 MARCO ANTONIO GOULART LANES - BA041977 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

PORTO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (17/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO GOULART LANES· OAB BA 041977· CPF 009.***.***-35

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0819096462015820500120260318164927 (18/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PORTO ATLANTICO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - EPPCNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 29 PROMOTORIA NATAL

29 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Autor:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB BA 017023· CPF 897.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (01/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 28.555,04

Autor

JOAO IVO DIETERCPF

Reu

SMART VIAGENS E TURISMO LTDA - MECNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL MENEZES MADRUGA· OAB CE 37017· CPF 045.***.***-20

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO IVO DIETER em 06/02/2023 23:59. (10/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 14.193,50

Autor

KLEBER DE SA PEREIRA LEITECPF

SABRINA VALE ANDRADECPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS ANDRADE BRAGA· OAB CE 40495· CPF 058.***.***-96

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Reu:

MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS· OAB SP 223800· CPF 273.***.***-55

Último movimento: Decorrido prazo de MATHEUS ANDRADE BRAGA em 30/01/2023 23:59. (31/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 6.442,71

Autor

VANIA GABRYELLA GONCALVES RUIZCPF

Reu

SUBMARINO VIAGENS LTDACNPJ

VIACAO ITAPEMIRIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR DINIZ RIBEIRO· OAB CE 48671

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB CE 21994· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 2.056,89

Autor

MAIRA DE ALMEIDA ARAUJOCPF

Reu

SUBMARINO VIAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA NASCIMENTO BARROSO· OAB CE 25670· CPF 624.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/04/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 11.718,00

Autor

AMANDA AMELIA DE SOUSA LIMACPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

JHONATTAN JHEFERSON MORAIS JACOME 04723407430CNPJ

Outros

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 15.600,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 15.600,00

Autor

ALINE ALENCAR MACEDOCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 46.667,80

Autor

JOSE ALCIONE ALENCAR LAGECPF

Reu

SIGA TURISMO EIRELI - EPPCNPJ

NATALIA TEIXEIRA ABREU - EPPCNPJ

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

AMERICAN AIRLINES INCCNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CPF

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR SOARES CAMPOS· OAB CE 8913

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

ALFREDO ZUCCA NETO· OAB SP 154694· CPF 133.***.***-65

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDO NATALE ROSSI MOTA NARBALCPF

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.CNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE· OAB CE 25830· CPF 048.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de KLEIDSON LUCENA CAVALCANTE em 01/03/2023 23:59. (12/03/2023)

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