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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

82 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

MATHEUS ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

GISELLE TANARA SOARES· CPF 450.***.***-00

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

Autor:

RAFAEL RUSSOMANNO GONCALVES· CPF 931.***.***-68

Autor:

RAQUEL MARCHIORI DIAS· CPF 979.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Criminal Número: 50010941920178210008/TJRS (23/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MATHEUS ANDRADE DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001094-19.2017.8.21.0008/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE: MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE... (05/06/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 11.517,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA

Advogados

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

RAQUEL MARCHIORI DIAS· CPF 979.***.***-49

Autor:

GISELLE TANARA SOARES· CPF 450.***.***-00

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5005424-83.2022.8.21.0008/RS - ref. ao(s) evento(s): 104 (28/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006265782022821000820250424104926 (24/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 11.517,50

Autor

RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA

Advogados

Autor:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1 (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasRecurso Especial

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA

Advogados

Autor:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Reu:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5006265-78.2022.8.21.0008/RS ACUSADO: RODRIGO OLIVEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): NATHELE SILVA DA ROSA (OAB RS108851) DESPACHO/DECISÃO Ante a existência de valores apreendidos, considerando que o acusado foi absolvido, determino a restituição dos valores (R$ 200,00). Intime-se o acusado para que indique conta bancária a fim de viabilizar a restituição. Não havendo manifestação no prazo da intimação, determino,... (13/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ERIC DA SILVA SANTOSCPF

ANDERSON LUIS DA SILVA FREITAGCPF

JOAO PAULO DA SILVA MATTECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

MELISSA MARCHI JUCHEN· CPF 882.***.***-10

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

Reu:

NIKOLE ESPIRITO SANTO DA SILVA· CPF 028.***.***-01

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Reu:

TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA· OAB RS 105657· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA· OAB RS 133710· CPF 040.***.***-90

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 209 e 208 (26/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIC DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA· OAB RS 105657· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5011983222023821000820250805075823 (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ERIC DA SILVA SANTOSCPF

ANDERSON LUIS DA SILVA FREITAG

JOAO PAULO DA SILVA MATTECPF

Advogados

Reu:

TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA· OAB RS 105657· CPF 033.***.***-22

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA· OAB RS 133710· CPF 040.***.***-90

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· OAB DF 0000000· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5011983222023821000820250220142816 (20/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ERIC DA SILVA SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

ANDERSON LUIS DA SILVA FREITAGCPF

ERIC DA SILVA SANTOS

JOAO PAULO DA SILVA MATTECPF

Advogados

Autor:

TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA· OAB RS 105657· CPF 033.***.***-22

Autor:

MARIA EDUARDA DA SILVA· OAB RS 133710· CPF 040.***.***-90

Reu:

MARIA EDUARDA DA SILVA· OAB RS 133710· CPF 040.***.***-90

Reu:

TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA· OAB RS 105657· CPF 033.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5011983-22.2023.8.21.0008/RS RÉU: JOAO PAULO DA SILVA MATTE ADVOGADO(A): TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA (OAB RS105657) RÉU: ANDERSON LUIS DA SILVA FREITAG ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DA SILVA (OAB RS133710) RÉU: ERIC DA SILVA SANTOS ADVOGADO(A): TAIANE RAQUEL MORAES DA SILVA (OAB RS105657) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos. Forme-se ou complemente-se o PEC em nome dos réus,... (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 11.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ROGERIO SODRE LOPES

Advogados

Autor:

DEBORA REZENDE CARDOSO· CPF 755.***.***-49

Autor:

GUSTAVO WALKER ZETTLER· CPF 710.***.***-00

Autor:

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA· CPF 384.***.***-53

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JADE EMILLY BARROS FURTADO - EXCLUÍDA (05/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIO SODRE LOPESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5013536752021821000820250319121458 (19/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Uso de documento falsoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 11.420,00

Autor

ROGERIO SODRE LOPES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 579.***.***-00

Reu:

LUIZ INACIO VIGIL NETO· CPF 387.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1 (23/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 11.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OTAVIO OMAR DA ROSA FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

RAQUEL MARCHIORI DIAS· CPF 979.***.***-49

Autor:

GISELLE TANARA SOARES· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 11.420,00

Autor

OTAVIO OMAR DA ROSA FIGUEIREDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1 (06/02/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2021

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

WILLIANS VAZ DA ROSACPF

Advogados

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

JOAO PAULO FONTOURA DE MEDEIROS· CPF 884.***.***-30

Autor:

GISELLE TANARA SOARES· CPF 450.***.***-00

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

Autor:

RODRIGO BERGER SANDER· CPF 000.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NEDY DE VARGAS MARQUES· OAB RS 009595· CPF 154.***.***-34

Reu:

RODRIGO SCHMITT DA SILVA· OAB RS 048578· CPF 917.***.***-04

Reu:

BRUNO PONTIN VIEIRA FLORES· OAB RS 097237· CPF 030.***.***-35

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53983273520258217000/TJRS (18/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIANS VAZ DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEDY DE VARGAS MARQUES· OAB RS 009595· CPF 154.***.***-34

Autor:

RODRIGO SCHMITT DA SILVA· OAB RS 048578· CPF 917.***.***-04

Autor:

BRUNO PONTIN VIEIRA FLORES· OAB RS 097237· CPF 030.***.***-35

Reu:

RENATO VINHAS VELASQUES· CPF 456.***.***-04

Reu:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN3CR1 (13/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/09/2018

Distribuição

01/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

THIAGO GAZZONI MORESCHICPF

Advogados

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

GUSTAVO WALKER ZETTLER· CPF 710.***.***-00

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

DENISE SASSEN GIRARDI DE CASTRO· CPF 502.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CRISTIANO VIEIRA HEERDT· CPF 676.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

JOSE AUGUSTO DA COSTA MEDEIROS· CPF 764.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73 (12/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 11.420,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

VOLNEI DO NASCIMENTO DA ROSA

Advogados

Autor:

GUSTAVO WALKER ZETTLER· CPF 710.***.***-00

Autor:

SONIA MADALENA SILVEIRA BONILLA· CPF 384.***.***-53

Autor:

MARCELO TREVIZAN· CPF 469.***.***-04

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

RENATA PINTO LUCENA· CPF 541.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98 (19/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DIOGO RAUL MARTINS FREITAS

Advogados

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

RODRIGO MENDONCA PINTO DOS SANTOS· CPF 785.***.***-87

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

RAQUEL MARCHIORI DIAS· CPF 979.***.***-49

Autor:

GISELLE TANARA SOARES· CPF 450.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SANTO VIRISSIMO CAMACHO RODRIGUES· OAB RS 012032· CPF 062.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

RAFAEL LAKS· OAB RS 084527· CPF 996.***.***-53

Reu:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Expedição de mandado - CM0008 (18/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO RAUL MARTINS FREITAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NATHELE SILVA DA ROSA· OAB RS 108851· CPF 027.***.***-78

Reu:

ROSELY TERESINHA DE AZEVEDO LOPES· CPF 426.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1 (28/03/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RAFAEL SILVEIRA PITANACPF

PAULO ISAIR CRISTIANETTICPF

HEMELIN TAYNA BATISTA DE ALMEIDA

FERNANDA TEIXEIRA DE VARGASCPF

ELISEU BORGES FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

GABRIEL CYBIS FONTANA· CPF 008.***.***-37

Autor:

ANAHI GRACIA DE BARRETO· CPF 976.***.***-68

Autor:

ANDREA DA SILVA UEQUED· CPF 657.***.***-15

Autor:

RAQUEL MARCHIORI DIAS· CPF 979.***.***-49

Autor:

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EMILIO MILLAN NETO· OAB RS 050080· CPF 468.***.***-00

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ELISEU BORGES FERREIRA

FERNANDA DA ROSA CARDOSO

FERNANDA TEIXEIRA DE VARGASCPF

HEMELIN TAYNA BATISTA DE ALMEIDA

PAULO ISAIR CRISTIANETTICPF

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Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAN4CR1 (03/04/2024)

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