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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 17.858,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Último movimento: Recebidos os autos (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Reu

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Autor:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432

Reu:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 38.522,30

Autor

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Reu

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Autor:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Reu:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Último movimento: Remetidos os autos (26/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRACPF

Reu

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355

Autor:

EDIR DA SILVA PEIXOTO

Reu:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRA

Reu

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Autor:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635· CPF 031.***.***-36

Autor:

BARBARA AMELIA FURTADO MARTINS· OAB MG 167662

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Reu:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635· CPF 031.***.***-36

Reu:

BARBARA AMELIA FURTADO MARTINS· OAB MG 167662

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRA

Reu

C D A - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SEBASTIAO LUIZ TEIXEIRA

Advogados

Autor:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Autor:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Autor:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635· CPF 031.***.***-36

Autor:

BARBARA AMELIA FURTADO MARTINS· OAB MG 167662

Reu:

RODRIGO FAGUNDES ROSA· OAB MG 143355· CPF 087.***.***-39

Reu:

EDIR DA SILVA PEIXOTO· OAB MG 211432· CPF 118.***.***-00

Reu:

MAURICIO CUNHA CARVALHO· OAB MG 155635· CPF 031.***.***-36

Reu:

BARBARA AMELIA FURTADO MARTINS· OAB MG 167662

Último movimento: Publicação (21/11/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/03/2010

Distribuição

26/11/2023

Valor

R$ 5.549,47

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

A D DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

ANTONIO MARCHESECPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MOREIRA LIMA RODRIGUES DE CASTRO· CPF 972.***.***-20

Outros

VALIANA WARGHA CALLIARI· OAB PR 21910· CPF 874.***.***-63

Último movimento: LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (11/05/2026)

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