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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

26/01/2016

Valor

R$ 441.559,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (24/10/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

10/01/2017

Distribuição

10/01/2017

Valor

R$ 130.607,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

APICE EMPREENDIMENTOS S/S LTDACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/11/2023)

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—

TJTO- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Direito de PreferênciaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 48.686,64

Autor

APICE LTDACPF

Reu

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO CAPIM DOURADO SHOPPINGCNPJ

Advogados

Autor:

TÚLIO JORGE RIBEIRO DE MAGALHÃES CHEGURY· OAB TO 1428· CPF 811.***.***-87

Reu:

THIAGO XISTO FILARDI SABADINI E ABREU· OAB MG 149255· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58 (06/04/2026)

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