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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO PETERSON DE FREITASCPF

Reu

CONSTRUTORA CONSOLIDA EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATA COSTA· OAB MG 141637

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PETERSON DE FREITASCPF

Reu

CONSTRUTORA CONSOLIDA EIRELI - ME

Advogados

Autor:

LEONARDO DA MATA COSTA· OAB MG 141637· CPF 014.***.***-58

Reu:

LEONARDO DA MATA COSTA· OAB MG 141637· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Publicação (05/09/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/08/2011

Distribuição

22/08/2011

Valor

R$ 132.454,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMARACA

Reu

ISAAC FAUSTINO DA SILVACPF

SANDRA HELENA ARAUJO MAGALHAESCPF

CONSLLIM CONSTRUTORA LTDACNPJ

PAULO GERALDO XAVIERCPF

SUELY MARIA GUILHERME DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

Reu:

EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO· OAB PE 27761· CPF 046.***.***-90

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO – MPPE Promotora de Justiça: Dra. Fabiana Machado R. De Lima APELADOS: JOSÉ RICARDO SILVA OLIVEIRA, DINA MARIA DE ALCANTARA, SUELY MARIA GUILHERME DA COSTA e SANDRA HELENA ARAÚJO MAGALHÃES Advogado: Dr. Marco Antonio Frazão Negromonte APELADO: PAULO GERALDO XAVIER Advogados: Dr. Marcio Alves José de Souza e Dr. Amaro Alves de Souza Netto Relator: Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos... (05/08/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 132.454,05

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAMARACA

Reu

JOSE RICARDO SILVA OLIVEIRACPF

DINA MARIA DE ALCANTARACPF

SUELY MARIA GUILHERME DA COSTACPF

PAULO GERALDO XAVIERCPF

ISAAC FAUSTINO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO FRAZAO NEGROMONTE· OAB PE 33196· CPF 071.***.***-37

Reu:

AMARO ALVES DE SOUZA NETTO· OAB PE 26082· CPF 055.***.***-10

Reu:

MARCIO JOSE ALVES DE SOUZA· OAB PE 5786· CPF 084.***.***-00

Reu:

EDUARDO CARNEIRO DA CUNHA GALINDO· OAB PE 27761· CPF 046.***.***-90

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (06/02/2026)

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