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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 323,48

Autor

D'PRESENTES

Reu

NATALIA SILVA GONCALVESCPF

Outros

IVANIA DE AZEVEDO SILVA· OAB MG 147947

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 14.822,51

Autor

IVO DE SOUZA FURTADO NETOCPF

Reu

SAULO VENTURINICPF

D SOM SONORIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO MOURA LIBERA· OAB ES 32050· CPF 152.***.***-06

Reu:

LUIS FILIPE VENTURINI SIMOES· OAB MG 159533· CPF 114.***.***-73

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PENINSULA DE MEAIPE EVENTOS LTDACNPJ

RODRIGO LEAO DE PAIVACPF

D SOM SONORIZACAO LTDACNPJ

ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDACNPJ

SUZETE APARECIDA LASERCPF

Advogados

Reu:

BRUNO BUBACK TEIXEIRA· OAB ES 14601· CPF 105.***.***-39

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

TINA MAZZELLI DE ALMEIDA KELLY· OAB ES 24237· CPF 111.***.***-08

Reu:

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI· OAB ES 6415· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: RODRIGO LEAO DE PAIVA, D SOM SONORIZACAO LTDA, ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDA, SUZETE APARECIDA LASER Advogado do(a) APELADO: CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI - ES6415-A Advogado do(a) APELADO: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454-A DESPACHO Cediço que “a presunção de hipossuficiência declarada pelo beneficiário ou postulante à assistência judiciária gratuita é relativa, podendo... (21/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva legalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO LEAO DE PAIVACPF

ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDACNPJ

Reu

D SOM SONORIZACAO LTDACNPJ

SUZETE APARECIDA LASERCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Autor:

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI· OAB ES 6415· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (25/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva legalApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDA

RODRIGO LEAO DE PAIVACPF

Reu

RODRIGO LEAO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI· OAB ES 6415· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Reserva legalAção Civil Pública

Ajuizamento

24/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDA

RODRIGO LEAO DE PAIVACPF

Reu

RODRIGO LEAO DE PAIVACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

RAFAEL PECLY BARCELOS· OAB ES 19454· CPF 094.***.***-86

Reu:

CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINI· OAB ES 6415· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: RODRIGO LEAO DE PAIVA, ANTARA BEACH RESTAURANTE LTDA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, D SOM SONORIZACAO LTDA, SUZETE APARECIDA LASER Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL PECLY BARCELOS - ES19454-A DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342163 PROCESSO Nº 5000388-81.2022.8.08.... (02/07/2026)

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