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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINESIO PEDRO MARQUESCPF

Reu

SOLUCAO FINANCEIRA LTDA.

Advogados

Autor:

VINICIUS VARAGO· OAB SC 57097· CPF 386.***.***-85

Reu:

VINICIUS VARAGO· OAB SC 57097· CPF 386.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINESIO PEDRO MARQUESCPF

Reu

SOLUCAO FINANCEIRA LTDA.

Advogados

Autor:

VINICIUS VARAGO· OAB SC 57097· CPF 386.***.***-85

Reu:

VINICIUS VARAGO· OAB SC 57097· CPF 386.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5048868-69.2024.8.24.0023/SC AUTOR: SINESIO PEDRO MARQUES ADVOGADO(A): VINICIUS VARAGO (OAB SC057097) ATO ORDINATÓRIO Certifico que os autos foram julgados na segunda instância. Fica(m) intimada(s) a(s) partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos da segunda instância. Obs.: Nos termos da orientação CJG n. 56, a petição de cumprimento de sentença, no caso de existir cumprimento, deve ser distri... (12/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 36.418,18

Autor

LEILA CRISTINA MOREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO BTG PACTUAL S.A.CNPJ

BANCO PAN S.ACNPJ

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA· OAB BA 61215

Autor:

YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 41014

Reu:

ARTHUR FRANCISCHINI PEREIRA· OAB SP 381473· CPF 346.***.***-18

Reu:

CARLOS EDUARDO DE PAIVA VALLIM· CPF 423.***.***-13

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 32.805,08

Autor

ROSENDO BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PAN S.ACNPJ

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADENILSON MALHEIROS SANTOS SILVA· OAB BA 34111· CPF 021.***.***-86

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/10/2024 23:59. (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OSANIRA AMARO FERREIRACPF

Reu

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO PAN

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO ITAU

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

OSANIRA AMARO FERREIRACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 15.783,57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 24.600,00

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

GOLD SOLUCOES FINANCEIRAS LTDACNPJ

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

SOFIA MIRANDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA MIRANDA ROCHACPF

Reu

SOFIA MIRANDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Reu:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0708037-73.2023.8.07.0009. EXEQUENTE: SOFIA MIRANDA ROCHA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX. Após, arquivem-se os autos. (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFIA MIRANDA ROCHACPF

Reu

SOFIA MIRANDA ROCHACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Reu:

DOUGLAS MESQUITA DA SILVA· OAB DF 69075· CPF 032.***.***-65

Último movimento: Definitivo (02/08/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 57.696,00

Autor

LINDA MARTA DE FREITASCPF

Reu

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO PAN SACNPJ

Outros

OSANA REGES SEREJO FONSECA· OAB GO 29281· CPF 546.***.***-00

FELICIANO LYRA MOURA· OAB GO 21714· CPF 381.***.***-97

JOAO ANTONIO PANIAGO VILELA ROCHA CICCI· OAB GO 60080· CPF 042.***.***-28

Último movimento: Decorrido Prazo (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 19.125,95

Autor

TERESA VIEIRA BATISTACPF

Reu

BANCO PAN SACNPJ

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONÇALVES MENDES DA COSTA· OAB GO 25636

Reu:

YANA CAVALCANTE DE SOUZA· OAB GO 22930

Último movimento: Processo Arquivado (07/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 23.125,80

Autor

FLOR DE LIZ SILVACPF

Reu

BANCO PAN S/A

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

BANCO CELETEM S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BIANCA BORGES COELHO· OAB MA 16961· CPF 043.***.***-78

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 23.125,80

Autor

FLOR DE LIZ SILVACPF

Reu

BANCO CELETEM S.ACNPJ

BANCO PAN S.A.CNPJ

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

PROCURADORIA DO BANCO CETELE----

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (08/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLOR DE LIZ SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

BIANCA BORGES COELHO· OAB MA 16961· CPF 043.***.***-78

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BIANCA BORGES COELHO· OAB MA 16961· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FLOR DE LIZ SILVA Advogado do(a) AUTOR: BIANCA BORGES COELHO - MA16961 Requerido: BANCO PAN S/A e outros Advogado: ANDRÉ RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem da Dra Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Juíza Titular deste Juizado, INTIMO o requerente/requerido do DESPACHO, cujo teor transcrito é o seguinte: 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO... (25/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLOR DE LIZ SILVA

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

BIANCA BORGES COELHO· OAB MA 16961· CPF 043.***.***-78

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BIANCA BORGES COELHO· OAB MA 16961· CPF 043.***.***-78

Último movimento: Definitivo (26/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDEVALDO DE PAULACPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN NUNES FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO· OAB MG 213258

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDEVALDO DE PAULA

Reu

BANCO PAN S/A

GOLD SOLUCAO FINANCEIRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUAN NUNES FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO· OAB MG 213258· CPF 099.***.***-51

Reu:

LUAN NUNES FERREIRA DE OLIVEIRA BRUNO· OAB MG 213258· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Publicação (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

SALETE DE MATTIA FERREIRACPF

Outros

AGENOR MARINHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 10348· CPF 662.***.***-49

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Salete de Mattia Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Embargado: Banco Pan S/A Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) Interessado: Gold Soluções EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - OMISSÃO NO ACÓRDÃO - INEXISTENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - Os embargos de declaração têm como r Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1420259-55.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara... (20/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALETE DE MATTIA FERREIRACPF

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO PAN S/A

Reu

SALETE DE MATTIA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2023)

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