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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2009

Distribuição

07/07/2009

Valor

R$ 12.296,30

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DIONIZIO ADILSON CAMPOSCPF

D A CAMPOSCNPJ

Advogados

Autor:

JENZ PROCHNOW JUNIOR· OAB MT 5432· CPF 305.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (22/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 136.428,80

Último movimento: Publicado Decisão em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 136.428,80

Autor

MARCELO MOTA FRANCACPF

EMERSON GLAUCIO BERROCPF

FERNANDA GRAZIELLA NOGUEIRA DUARTECPF

PAULA TAVARES DE CARVALHO FRANCACPF

GUSTAVO MOTA FRANCACPF

+ 6 outros

Reu

TAYNA GAZOLA SODRECPF

FERNANDA GRAZIELLA NOGUEIRA DUARTECPF

MARCELO MOTA FRANCACPF

FATIMA MARIA MOTA FRANCACPF

LUCIMAR JUSTINO SODRECPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Autor:

LUIZ FELIPE BARRINUEVO DOS SANTOS· OAB MT 23193· CPF 048.***.***-42

Autor:

ALGACYR NUNES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 9496· CPF 627.***.***-59

Autor:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Autor:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Reu:

ONORIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR· OAB MT 12992· CPF 882.***.***-82

Reu:

MARCIO ANTONIO GARCIA· OAB MT 12104· CPF 616.***.***-91

Reu:

LEONARDO SANTOS DE RESENDE· OAB MT 6358· CPF 632.***.***-68

Reu:

RAPHAEL JOAQUIM GUSMAO· OAB MS 13671· CPF 004.***.***-07

Reu:

LUIZ FELIPE BARRINUEVO DOS SANTOS· OAB MT 23193· CPF 048.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

14/06/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 292.297,87

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

D.N.A. CAMPOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ELSON VALERIANO JUNIOR· OAB MT 21257· CPF 017.***.***-50

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (20/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 292.297,87

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

D.N.A. CAMPOS & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JEANCARLO RIBEIRO· OAB MT 7179· CPF 843.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2026)

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