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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 438.000,00

Autor

D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS· OAB RJ 115759· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Infração AdministrativaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS· OAB RJ 115759· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 435.812,34

Autor

D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS· OAB RJ 115759· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Advogados

Autor:

EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS· OAB RJ 115759· CPF 087.***.***-39

Autor:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS· OAB RJ 115759· CPF 087.***.***-39

Reu:

GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO· OAB RN 9640· CPF 014.***.***-71

Reu:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA REQUERIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Advogados do(a) REQUERENTE: GEORGE BEZERRA FILGUEIRA FILHO - RN9640, JOSE WILTON FERREIRA - RN3071 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS - RJ115759 SENTENÇA I. RELATÓRIO D & A EMPREENDIMENTOS E LOCAÇÕES LTDA ajuizou Ação Anulatória de Ato Administrativo com pedido de tutela de urgência em face de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETRO... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Litigância de Má-FéPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 466.000,00

Autor

D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDACNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCPF

Advogados

Autor:

JOSE WILTON FERREIRA· OAB RN 3071· CPF 491.***.***-72

Reu:

EDUARDO LUIZ DE MEDEIROS FRIAS· OAB RJ 115759· CPF 087.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de D & A EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

D.M FORNECIMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

GB GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA BUSTAMANTE LIMA· OAB RJ 207078· CPF 121.***.***-06

Autor:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Autor:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 36404· CPF 365.***.***-72

Autor:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Autor:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA BUSTAMANTE LIMA· OAB RJ 207078· CPF 121.***.***-06

Reu:

NINA MANELA TUCHERMAN· OAB RJ 140288· CPF 096.***.***-51

Reu:

JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE· OAB RJ 36404· CPF 365.***.***-72

Reu:

JOSE ESQUENAZI NETO· OAB RJ 114029· CPF 986.***.***-72

Reu:

FELIPE MARTINS ALGEBAILE· OAB RJ 156257· CPF 104.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5076128-30.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: D.M FORNECIMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ205090) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ036404) ADVOGADO(A): FELIPE MARTINS ALGEBAILE (OAB RJ156257) ADVOGADO(A): LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE (OAB RJ156127) IMPETRADO: GB GESTAO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): LARISSA BUSTAMANTE LIMA (OAB RJ207078) INTERESSA... (19/03/2026)

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