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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

19/09/2005

Distribuição

19/09/2005

Valor

R$ 3.088,80

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

D. A. GOMESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 9.500,30

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

A.D.D. GOMES - MECNPJ

AYLANA DANIELLE DANTAS GOMESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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