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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 1.824,88

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

D A LEIROSCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição de extinção (20/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 1.824,88

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

D A LEIROSCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.907,92

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

D A LEIROSCNPJ

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (13/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.515,76

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Reu

D A LEIROSCNPJ

Último movimento: Determinado o bloqueio, penhora ou arresto (24/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/02/2010

Distribuição

24/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE MARIA PIRESCPF

MARILEIDE ALVES DE LIMA PIRESCPF

Reu

JESSE GOMES ADVINCULA

ARACI DE SOUZA ADVINCULA

ESTER GOMES ADVINCULA D'ASSUNCAO

ADAUTO PINHEIRO ASSUNCAO

EUNICE GOMES LEIROS

+ 11 outros

Outros

MAXWELL RAPHAEL DA CAMARA SENA· OAB RN 11738· CPF 653.***.***-34

MAXWELL WILLIAMS CARNEIRO CALACA DIAS MONTEIRO· OAB RN 7371· CPF 045.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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