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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 42.945,89

Autor

JOAO WILSON PEZZIN PAULUCIOCPF

JOYCE DEZEN PAULUCIOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

Advogados

Autor:

D ANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB RO 10295· CPF 537.***.***-10

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO WILSON PEZZIN PAULUCIOCPF

JOYCE DEZEN PAULUCIO

Reu

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCACNPJ

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Autor:

D ANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB RO 10295· CPF 537.***.***-10

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

SOLANGE DIAS NEVES· OAB RS 34649· CPF 353.***.***-72

Reu:

D ANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB RO 10295· CPF 537.***.***-10

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: JOYCE DEZEN PAULUCIO, JOAO WILSON PEZZIN PAULUCIO Advogado do(a) REQUERENTE: D ANGELIS DAMASCENO PASSARELI - RO10295 REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 Advogado do(a) REQUERIDO: SOLANGE DIAS NEVES - RS34649 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Caf... (12/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 39.904,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 39.904,11

Autor

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELIAS SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (01/06/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 39.904,11

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA em 07/08/2023 23:59. (08/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 39.904,11

Autor

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOSE LUIZ DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (02/06/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 30.903,82

Autor

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

ELIAS SOARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 22.024,33

Autor

JOSE MARIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 30/05/2022 23:59. (04/06/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 22.024,33

Autor

JOSE MARIO DA SILVA PEREIRACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 9.386,34

Autor

MARCOS ROBERTO SOUZA DA SILVACPF

Reu

TVLX VIAGENS E TURISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Reu:

MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO· OAB SP 175647· CPF 174.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 27.729,22

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 27.729,22

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Advogados

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/08/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 27.729,22

Autor

JOAO NOGUEIRA DE SOUZACPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incorporação ImobiliáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 27.729,22

Autor

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

JOAO NOGUEIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 30.903,82

Autor

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABEL em 09/04/2021 23:59:59. (10/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 30.903,82

Autor

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

SERGIO MIRANDA CAMARGOS FABELCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Autor:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/07/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 27.729,22

Autor

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Reu

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Autor:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de DANGELIS DAMASCENO PASSARELI em 29/04/2021 23:59:59. (02/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 27.729,22

Autor

ENERGISACNPJ

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MELO NOGUEIRA· OAB RO 2827· CPF 672.***.***-53

Reu:

LEVI GUSTAVO ALVES DE FREITAS· OAB RO 4634· CPF 767.***.***-91

Reu:

DANGELIS DAMASCENO PASSARELI· OAB PR 90324· CPF 537.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/08/2020)

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