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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAVES CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (19/07/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO CHAVES CONCEICAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59. (28/09/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CINTIA ROSANA PACHECO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUQUICNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

ROZIANE PACHECO DOS SANTOSCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Autor:

JANINE PAULUCIO LOUZADA· OAB ES 24531· CPF 140.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 1.782,31

Autor

MUNICIPIO DE VARGEM ALTACNPJ

Reu

MAICON ANDERSON QUINTILIANO TINOCOCPF

ALFA ROL ROLAMENTOS LTDA - MECNPJ

EDNA REGINA CEZATE LOUREIROCPF

Advogados

Autor:

PAULA SARTORIO DOS SANTOS PAIVA· OAB ES 18064· CPF 115.***.***-31

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. e outros APELADO: MARCOS ANDRE NEVES LUCIO e outros RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). PROVA UNILAT... (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/09/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

MARCOS ANDRE NEVES LUCIOCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

MARCOS ANDRE NEVES LUCIOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Autor:

VANESSA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 102498· CPF 853.***.***-68

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB ES 26921· CPF 020.***.***-48

Reu:

VANESSA PINHEIRO DA SILVA· OAB RS 102498· CPF 853.***.***-68

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 18.850,00

Autor

PAULINO JORGE DOS SANTOS SILVACPF

ARLINDA BASTOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SKARLATY FABELO CORREA· OAB ES 30612· CPF 149.***.***-64

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.232.889/0001-90 (REQUERIDO) (07/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 18.850,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Reu

ARLINDA BASTOSCPF

PAULINO JORGE DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA BASTOSCPF

PAULINO JORGE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Remessa (03/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARLINDA BASTOSCPF

PAULINO JORGE DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/A

Advogados

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Autor:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

FERNANDO JOSE GARCIA· OAB SP 134719· CPF 072.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ARLINDA BASTOS, PAULINO JORGE DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REQUERENTE: ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES - ES24391 Advogado do(a) REQUERIDO: FERNANDO JOSE GARCIA - SP134719 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Itapemirim e Marataízes - 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Regional Rua Melchíades Félix de Souza, 200, Fórum Desembargador Fre... (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 10.471,20

Autor

LUZIA ARAUJO CHAVESCPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

ANTONIO JOSE DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA· OAB SP 345213· CPF 405.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 12.282,24

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

ELIZANGELA NUNES DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB ES 37585· CPF 099.***.***-59

Autor:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Autor:

TAINA DA SILVA MOREIRA· OAB ES 13547· CPF 103.***.***-03

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 14.042,18

Autor

JOAO MAIR SILVACPF

Reu

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA· OAB ES 24769· CPF 127.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: JOAO MAIR SILVA EMBARGADA: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME = D E S P A C H O = Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara Cível Avenida Monte Castelo, S/N, Fórum Desembargador Horta Araújo, Independência, CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-500 Telefone:(28) 35265816 Processo nº.: 5003544-68.2026.8.08.0011 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) VISTOS EM INSPEÇÃO/2026 0... (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO MILHOLO CARLOSCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/2015

Distribuição

10/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PRISCILA BARROS ROCHA

Reu

JOSE ANGELO CUSTODIO NETTOCPF

MARIA DE LOURDES COSTA CUSTODIOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Autor:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Autor:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE· OAB ES 16418· CPF 034.***.***-02

Reu:

ANGELICA DA CONCEICAO CHAVES· OAB ES 24391· CPF 097.***.***-69

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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