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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

D. A. TORRESCNPJ

Advogados

Reu:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (04/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso Coletivo+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

D. A. TORRESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 9.400,48

Autor

D. A. TORRESCNPJ

Reu

PRISCILA TASSARO PAULINO CASTRO 00079424279CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RICARDO MACHADO MACIEL· OAB MT 3011· CPF 038.***.***-27

Autor:

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR· OAB MT 22241· CPF 228.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (16/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2017

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 4.455.699,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EXTRALUZ MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA - EPPCNPJ

RUAMA SERVICOS E CONSULTORIA FINANCEIRA LTDACNPJ

DENISE NUNES DA SILVACPF

F. DA SILVA RODRIGUES - MECNPJ

D. A. TORRESCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO RICARDO ALVES· OAB MT 15523· CPF 405.***.***-72

Reu:

ANTONIO CALZOLARI· OAB MT 21254· CPF 045.***.***-14

Reu:

FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI· CPF 880.***.***-15

Reu:

IZONEL PIO DA SILVA· OAB MT 13813· CPF 363.***.***-68

Reu:

MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL· OAB MT 11504· CPF 934.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (07/07/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

20/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL

D D COMERCIO LTDACNPJ

Outros

MARTA ALMEIDA SANTOS· OAB SE 2914· CPF 557.***.***-00

JORGE EDUARDO FERREIRA DE BARROS· OAB SE 2738· CPF 127.***.***-87

ANTONIO JOAQUIM DE A. NETO· OAB SE 1061· CPF 116.***.***-15

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (20/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

D D COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Outras Informações (01/06/2007)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/10/2006

Distribuição

17/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL

D D COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusão (20/09/2014)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2012

Distribuição

09/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

DALMO ROGERIO BARBOSA VITAL

CLEITON PEREIRA DOS SANTOSCPF

D D COMERCIO LTDACNPJ

Outros

BRUNO SANTOS SILVA PINTO· OAB SE 4439· CPF 808.***.***-20

MICHELINE MARINHO SOARES DANTAS· OAB SE 2322· CPF 653.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (24/10/2022)

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