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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

41 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 46.150,55

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

ANTONIO FELIX PIERONICPF

MAGALI APARECIDA BENETON PIERONICPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA· OAB SP 183529· CPF 192.***.***-04

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Outros

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

ANTONIO FELIX PIERONICPF

MAGALI APARECIDA BENETON PIERONICPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2017

Distribuição

28/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S/A

Reu

ANTONIO FELIX PIERONI

MAGALI APARECIDA BENETON PIERONI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 35.800,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S/A

Reu

ANTONIO FELIX PIERONI

MAGALI APARECIDA BENETON PIERONI

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 24.312,82

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

BARBARA SANDES LOURENCO MIGUEL· CPF 343.***.***-23

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Outros

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223 (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

JOSE MARCIO MADEIRACPF

SILVIA NARA LEANDROCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000702662013826031520251015154643 (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2018

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

07/08/2017

Valor

R$ 24.312,82

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Informação (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 24.312,82

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

JOSE MARCIO MADEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

Autor:

BARBARA SANDES LOURENCO MIGUEL· CPF 343.***.***-23

Autor:

CAMILA ASSUNCAO· CPF 470.***.***-10

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CONCESSIONáRIA RODOVIAS DO TIETê S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

Advogados

Autor:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Autor:

BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL· OAB SP 504621

Autor:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ASSUNÇÃO· OAB SP 483617· CPF 470.***.***-10

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL· OAB SP 504621

Reu:

MELLIZA MARQUES CIRONE· OAB SP 339744· CPF 396.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório IMISSÃO NA POSSE Nº 3000702-66.2013.8.26.0315/SP Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 AUTOR: CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DACORSO (OAB SP154132) ADVOGADO(A): MELLIZA MARQUES CIRONE (OAB SP339744) ADVOGADO(A): BÁRBARA SANDES LOURENÇO MIGUEL (OAB SP504621) ADVOGADO(A): CAMILA ASSUNÇÃO (OAB SP483617) RÉU: SILVIA NARA LEANDRO ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RIBEIRO PA... (07/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

MútuoRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE WASHINGTON STOCCO

Reu

WAGNER RENATO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Autor:

WAGNER RENATO RAMOS· OAB SP 262778· CPF 044.***.***-46

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

WAGNER RENATO RAMOS· OAB SP 262778· CPF 044.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1016454-77.2022.8.26.0451 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Espólio de Washington Stocco - Wagner Renato Ramos - Fls. 540/542: Estes encontram-se extintos e arquivados. A petição deverá ser protocolada nos autos de cumprimento de sentença em apenso. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento E... (21/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA MARCON LTDACNPJ

Reu

ELEKTRO REDES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Outros

DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCI· OAB SP 139591

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

23/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INA ALVES LIMACPF

PAULO SERGIO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Outros

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCI· OAB SP 139591

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA RODOVIAS DO TIETE S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVIA NARA LEANDROCPF

Advogados

Autor:

AMANDA CARNEIRO BORGES· OAB SP 345356· CPF 369.***.***-03

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Autor:

ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA· OAB SP 323293· CPF 351.***.***-10

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/07/2013

Distribuição

22/07/2013

Valor

R$ 30.897,19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

ANTONIO CASAGRANDE FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CASAGRANDE FILHO

MARIA ELENA SCUDELER CASAGRANDECPF

Reu

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

ANTONIO CASAGRANDE FILHO

MARIA ELENA SCUDELER CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 30.897,19

Autor

RODOVIAS DO TIETE S.A.

Reu

ANTONIO CASAGRANDE FILHO

MARIA ELENA SCUDELER CASAGRANDECPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB SP 154132· CPF 121.***.***-95

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2024

Distribuição

17/11/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NICOLAU DE OLIVEIRA FILHOCPF

ESTER SABINO DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO DONIZETI DOS SANTOSCPF

HILDA ELZA HACKERCPF

MARIA APARECIDA GUIMARAES ZACHEUCPF

JOSE FORAMILIOCPF

JOSE TELES CARDOSOCPF

+ 22 outros

Advogados

Autor:

EVERTON HENRIQUE DA SILVA GALHARDI· OAB SP 426831· CPF 406.***.***-47

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS· OAB SP 231016· CPF 099.***.***-22

Reu:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LUCIANA APARECIDA RAMALHO BENDINELLICPF

MARIA SALETE TONUSSI DAMIAOCPF

AMAURY CESAR DAMIAOCPF

JOSE BENDINELLICPF

LEANDRO JOSE BENDINELLICPF

+ 1 outros

Reu

LUIZ CARLOS BERTICPF

ALESSANDRA MARI PESSINCPF

MARIA TERESA BERTI GOLDONICPF

JOSE ROBERTO PIRES GOLDONICPF

OLANDA PAEZANI CARDUCCICPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRetificação de Registro de Imóvel

REGISTROS PÚBLICOSRetificação de Registro de Imóvel

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ZENIRA BORDIGNON PESSINCPF

Reu

ELIANE RODRIGUES MARTINCPF

ANA PAULA FERRAZ NASTAROCPF

LEONARDO JOSE NASTAROCPF

MIRIAN MILANI NASTARO

ROBERTO BORDIGNONCPF

+ 20 outros

Advogados

Autor:

EPAMINONDAS RIBEIRO PARDUCCI· OAB SP 139591· CPF 114.***.***-69

Reu:

RENNAN FARIA KRUGER THAMAY· OAB SP 349564· CPF 333.***.***-48

Reu:

VIVIAN DE SORDI VILELA LORENZI· OAB SP 160261· CPF 260.***.***-21

Reu:

RICHARD ALEX MONTILHA DA SILVA· OAB SP 193534· CPF 200.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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