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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BACEN - BANCO CENTRAL DO BRASIL

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

DALVA GONCALVES ALVESCPF

D G ALVES COMERCIO

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2025 23:59. (24/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 36.209,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D. G. ALVES & CIA LTDACNPJ

DAMIAO GOMES ALVESCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (23/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 46.639,08

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D. G. ALVES & CIA LTDACNPJ

DAMIAO GOMES ALVESCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (10/12/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2005

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 31.686,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D. G. ALVES & CIA LTDACNPJ

DAMIAO GOMES ALVESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2005

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 6.865,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D. G. ALVES & CIA LTDACNPJ

DAMIAO GOMES ALVESCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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