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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2011

Distribuição

20/12/2011

Valor

R$ 54.570,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D M AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2024)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2012

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 27.862,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D M AUTO PECAS LTDA - MECNPJ

DARCI DA CUNHA PIMENTACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 90.051,31

Autor

DFM AUTO PECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (11/11/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 90.051,31

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

DFM AUTO PECAS LTDA

Advogados

Autor:

ADRIANO VIDIGAL MARTINS· OAB SP 205495· CPF 006.***.***-70

Reu:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

D.F.M. AUTO PECAS - EIRELICNPJ

Advogados

Reu:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

D.F.M. AUTO PECAS - EIRELICNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/10/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Suspensão da ExigibilidadeApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

D.F.M. AUTO PECAS - EIRELI

Reu

D.F.M. AUTO PECAS - EIRELI

Advogados

Autor:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Reu:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D.F.M. AUTO PECAS - EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: JOEL CELIO MACIEL LEME - SP227235 D E S P A C H O 8ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5013010-39.2020.4.03.6100 Defiro o pedido da exequente de suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III e 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte exequente cientificada de que deverá promover o regu... (21/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

D.F.M. AUTO PECAS - EIRELI

Reu

D.F.M. AUTO PECAS - EIRELI

Advogados

Autor:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Reu:

JOEL CELIO MACIEL LEME· OAB SP 227235· CPF 100.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2022)

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