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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 40.655,17

Autor

RINA FATIMA SUAREZ ORTIZCPF

Reu

D. M. MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 6720· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RINA FATIMA SUAREZ ORTIZ

Reu

D. M. MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 6720· CPF 705.***.***-87

Reu:

ANDRE LUIZ PINHEIRO DE SOUZA· OAB AC 6720· CPF 705.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos: 5006216-74.2026.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Autor:Rina Fatima Suarez OrtizRéu:D. M. Martins Ltda DESPACHO/DECISÃO Baixo o feito em diligência para determinar que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, anexe aos autos as faturas que constam os descontos das parcelas pagas à parte reclamada. Decorrido o prazo, com ou sem mani... (24/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.491,09

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

D M MARTINS PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/12/2020

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 639,73

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

D M MARTINS PRODUTOS ALIMENTICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2024)

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