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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/06/2013

Distribuição

25/06/2013

Valor

R$ 1.879.758,39

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

FERNANDO CESAR BELICHE ALVESCPF

COOPERSAT - COOP. RADIO TAXI DE AUTOS SERV. E TURISMOCNPJ

FRANCISCA DAS CHAGAS GONCALVES SIMOESCPF

MANOEL DE MORAES AGUIARCPF

CARMEM SILVA LIRA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

BRENO RICHARD LIMA GOMES· CPF 036.***.***-26

Reu:

SARA DE MENDONCA LOBO· CPF 049.***.***-32

Reu:

GABRIEL OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 041.***.***-70

Reu:

PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO· OAB MA 7488· CPF 390.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (26/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 141.674,72

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J. M. D. RIBEIRO & CIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (10/11/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 8.708,99

Autor

SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDACNPJ

Reu

M D L RIBEIRO BARRETO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - MECNPJ

ERS CARVALHO & SILVEIRA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO FERNANDEZ MIRANDA· OAB MG 74175· CPF 875.***.***-34

Reu:

BRUNO DA SILVA LOURENCO· OAB RJ 152276· CPF 106.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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