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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 14.000,00

Autor

FATIMA PIRES QUINTANILHACPF

Reu

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS· OAB AC 5418· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (22/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FATIMA PIRES QUINTANILHACPF

Reu

MUNICíPIO DE EPITACIOLâNDIACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS· OAB AC 5418· CPF 435.***.***-87

Reu:

ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS· OAB AC 5418· CPF 435.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000434-77.2026.8.01.0004 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Fatima Pires QuintanilhaRéu:Municipio de Epitaciolandia AUTOR: FATIMA PIRES QUINTANILHA ADVOGADO(A): ALEX CHRISTIAN GADELHA MEDEIROS (OAB AC005418) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, e no artigo 6º da Lei nº 9.099/1995 combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009,... (17/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2014

Distribuição

29/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANAGRACNPJ

Reu

LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDACNPJ

CELSO QUINTANILHA D'AVILLACPF

Outros

DANIELLE ANTUNES DE CASTRO· OAB RJ 151565· CPF 075.***.***-43

PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS· OAB RJ 128286· CPF 072.***.***-26

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2017

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 409.051,71

Autor

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADECNPJ

Reu

CELSO QUINTANILHA D AVILLACPF

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 19/10/2021 23:59. (20/10/2021)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/11/2016

Distribuição

11/11/2016

Valor

R$ 5.597.067,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIDO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

CELSO QUINTANILHA D AVILLACPF

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (05/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2011

Distribuição

21/11/2011

Valor

R$ 996.488,88

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIDO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

CELSO QUINTANILHA D AVILLACPF

Advogados

Autor:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

NERIVALDO LIRA ALVES· OAB RJ 111386· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 (29/09/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2012

Distribuição

03/10/2012

Valor

R$ 1.182.979,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LIDO SERVICOS GERAIS LTDACNPJ

CELSO QUINTANILHA D AVILLACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DUARTE· CPF 283.***.***-55

Autor:

RACHEL NEVES SOARES PAOLUCCI· CPF 100.***.***-01

Último movimento: Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital (01/05/2026)

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