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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2019

Distribuição

23/07/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

T.R ASSESSORIA PUBLICA LTDA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (11/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

21/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 551,75

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

T.R. ASSESSORIA PUBLICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 49.804,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHACPF

T.R. ASSESSORIA PUBLICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

OLIVER MADEIRA BICALHO· OAB MG 81447· CPF 036.***.***-94

Reu:

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA· OAB MG 76140· CPF 759.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVL02F para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 49.804,31

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

TERCIO VITOR BELTRAME ROCHA

T.R. ASSESSORIA PUBLICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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