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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.097,52

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCNPJ

Reu

D. C. RIBEIRO PEIXARIACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 90.872,00

Autor

D S PIMENTA PEIXARIA - MECNPJ

Reu

OSLAIN DE CARVALHO

Outros

MARCONI JAIR DA SILVA MEDEIROS· OAB RJ 161471· CPF 015.***.***-03

ESDRES SOARES DOS SANTOS· OAB RJ 145357· CPF 919.***.***-53

LEONARDO MAZZINE BARBOSA DE OLIVEIRA· OAB RJ 170316· CPF 119.***.***-37

Último movimento: Conclusão (28/02/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

D S PIMENTA PEIXARIA ME

Reu

OSLAIN DE CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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