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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MANOEL BOTELHO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA· OAB MG 132337

Autor:

EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL· OAB MG 145754

Autor:

FLAVIO NUNES CASSEMIRO· OAB MG 96181

Autor:

DENISE TORRES ALMONDE

Autor:

IGNEZ MARIA CONTIERI VANZELI VASCONCELLOS

+ outros advogados do autor

Reu:

ADER SOARES GUIMARAES· OAB MG 73522· CPF 990.***.***-87

Reu:

CARLOS HENRIQUE PORTES DA SILVA· OAB MG 88709· CPF 029.***.***-46

Outros

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 01/02/2023 AUTOR: MANOEL BOTELHO DA SILVA; RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte Ré INTIMADA para realizar o pagamento das custas finais sob pena de expedição de CNPDP. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KIARA MICHELE LOPES DE OLIVEIRA BEZERRA, FLAVIO NUNES CASSEMIRO, ADER SOARES GUIMARAES, EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (03/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MARGARETH STELA GOBBICPF

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/05/2026 Petição Nº 428632/2026 - (06/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MARGARETH STELA GOBBICPF

Advogados

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO· OAB MG 38229

Reu:

ROGERIO VITOR CAMPOS· OAB MG 100058

Reu:

GERALDO LUIZ MAGESTE· OAB MG 38969

Reu:

GILSON VITOR CAMPOS· OAB MG 32320

Último movimento: Recebidos os autos (17/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Previdência privadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIACNPJ

Reu

MARGARETH STELA GOBBICPF

CELULOSE NIPO - BRASILEIRA S/A - CENIBRA

Advogados

Autor:

DENISE MARIA FREIRE REIS MUNDIM· OAB MG 40999

Autor:

LUIS GUSTAVO REIS MUNDIM· OAB MG 157259

Autor:

MATHEUS HENRIQUE AMARAL DE FREITAS· OAB MG 177063

Reu:

GILSON VITOR CAMPOS· OAB MG 32320

Reu:

GERALDO LUIZ MAGESTE· OAB MG 38969

Reu:

MARIO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO· OAB MG 38229

Reu:

ROGERIO VITOR CAMPOS· OAB MG 100058

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 21.527,00

Autor

MOISES PRATESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

VIA VAREJO S/A

Outros

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

ALEXANDRE CARVALHO MISK· OAB MG 88406· CPF 027.***.***-70

ELIDA TEMPONI MARQUES· OAB MG 118440· CPF 060.***.***-22

FERNANDA FONSECA DE PINHO LOURES· OAB MG 151514· CPF 080.***.***-07

ANTONIO ERNESTO NERY GOMES CARNEIRO· OAB MG 108610· CPF 059.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 19/09/2024 23:59. (21/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/08/2015

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 17.155,56

Autor

MD PASSAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

TELEMAR NORTE LESTE

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

LUISA PINHEIRO COSTA IANNONE· OAB MG 150959· CPF 066.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (31/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LANCAMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

CALIAM COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MG 98579· CPF 051.***.***-28

Autor:

LUIZA SANTOS MACIEL VALADARES· OAB MG 158032· CPF 084.***.***-74

Autor:

IGOR DE AGUIAR LIMA ANTUNES· CPF 126.***.***-44

Reu:

GUILHERME PINTO COELHO PORTUGAL E OUTRO(S)· CPF 083.***.***-03

Outros

RUTH ANGELIM SOARES CARDOSO· OAB MG 104426

RHEBECA BRITO GONCALVES· OAB MG 165806· CPF 102.***.***-67

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 AUTOR: CALIAM COMÉRCIO LTDA; RÉU: LANÇAMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Intimada a parte ré para o pagamento das custas processuais finais no valor de R$ 631,80, conforme demonstrativo de folha nº:444. Adv - RUTH ANGELIM SOARES CARDOSO, BRENO GARCIA DE OLIVEIRA, DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO, RHEBECA BRITO GONCALVES. ATENÇÃO: As publicaçõe... (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 19.080,00

Autor

GILBERTO DE CARVALHO SILVA JUNIORCPF

Reu

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Outros

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/11/2018

Distribuição

06/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA PIRES

Reu

SAMARCO MINERACAO S/A

Advogados

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Último movimento: Publicação (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO BENTO DE OLIVEIRA

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Advogados

Autor:

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

DENISE TORRES ALMONDE PATRICIO· OAB MG 124773

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Recebimento (11/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IZALPINO CARLOS DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Autor:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Autor:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Autor:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA· OAB MG 129858· CPF 074.***.***-56

Reu:

DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 50721· CPF 221.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 23405· CPF 115.***.***-15

Reu:

DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA· OAB MG 050721· CPF 221.***.***-34

Reu:

JOSE ANCHIETA DA SILVA· OAB MG 023405· CPF 115.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2921782/MG (2025/0151871-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: IZALPINO CARLOS DE OLIVEIRA REPRESENTADO POR: ROBSON CARLOS VALENTIM ADVOGADOS: DALMAR DO ESPÍRITO SANTO PIMENTA - MG050721 NATALIA CRISTINA MARQUES PIMENTA - MG129858 AGRAVADO: CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/A -'EM RECUPERACAO JUDICIAL' ADVOGADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG023405 Processo distribuído pelo sistema automático em 19/08/2025. (20/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Dano AmbientalProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

29/08/2016

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

SELMA ALVES DA CONCEICAO

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA

SAMARCO MINERACAO S/A

VALE S/A

Advogados

Autor:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Autor:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508· CPF 025.***.***-02

Reu:

CLAUDIA PASSOS TEIXEIRA SANTIAGO· OAB MG 67342· CPF 609.***.***-49

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 93274· CPF 073.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SELMA ALVES DA CONCEICAO CPF: 267.833.358-28 RÉU/RÉ: VALE S/A CPF: 33.592.510/0001-54 RÉU/RÉ: BHP BILLITON BRASIL LTDA CPF: 42.156.596/0001-63 RÉU/RÉ: SAMARCO MINERAÇÃO S/A CPF: 16.628.281/0001-61 CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para juntar o comprovante de residência da época dos fatos. Ficam intimados ainda que foi designada audiência de conciliação e encaminhado os autos para o CEJUSC para mutirão Samarco/2025. Ficam no mesmo ato as partes e ad... (01/04/2026)

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