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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/05/2019

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 313.111,72

Autor

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Outros

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

HÉLCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORRÊA· OAB MG 036107

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· CPF 161.***.***-68

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· CPF 028.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (30/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Autor:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Reu

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAESCPF

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Autor:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIK ANDRE BORGES MAGALHAES

Reu

CONSTRUCOES D.A.M REIS LTDA - ME

MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Autor:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Autor:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Autor:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

Autor:

LARISSA DRUMOND MOREIRA· OAB MG 130751· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

IGOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 88176· CPF 044.***.***-13

Reu:

HELCIO GERALDO DE OLIVEIRA CORREA· OAB MG 36107· CPF 161.***.***-68

Reu:

VICTOR ANICIO DE GODOY MENDES CORREA· OAB MG 106372· CPF 050.***.***-14

Reu:

KEURIA GOMES SOARES BORGES· OAB MG 120236· CPF 028.***.***-29

Reu:

LARISSA DRUMOND MOREIRA· OAB MG 130751· CPF 087.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERIK ANDRE BORGES MAGALHAES CPF: 013.834.046-31 RÉU: MJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP CPF: 07.510.299/0001-73 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Lima / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima PROCESSO Nº: 5064107-92.2019.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos, e... (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 121.608,53

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

D. M. A. LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

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