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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJSC- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIMAR ADINOLFICPF

FIAMA KATTLYN DOS SANTOS BEZERRACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO LOURENCO DO OESTE

Outros

FIAMA KATTLYN DOS SANTOS BEZERRA· OAB SP 407228

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2022)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ELIMAR ADINOLFICPF

GABRIEL BEZERRA BOCUTTICPF

Advogados

Reu:

MILENA GOMES DONÁ· OAB SP 421044· CPF 442.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/10/2025)

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL BEZERRA BOCUTTICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MILENA GOMES DONÁ· OAB SP 421044· CPF 442.***.***-13

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/08/2025)

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—

TRF3- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Art. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 167.303,65

Autor

AMAURI ADINOLFICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SUELENE ELVIRA STEIN PERSUHN· OAB SC 33746· CPF 676.***.***-20

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (04/05/2026)

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