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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/08/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 38.464,98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 38.464,98

Autor

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA JUCEPACNPJ

Reu

GUAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDACNPJ

MARCIO ANTONIO PINTO DA SILVACPF

CIEMAG COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRA GUAMA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO PINTO DA SILVA

Reu

CIEMAG COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRA GUAMA LTDA

GUAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Expedição de documento (26/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

20/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIO ANTONIO PINTO DA SILVA

Reu

CIEMAG COMERCIO INDUSTRIA E EXPORTACAO DE MADEIRA GUAMA LTDA

GUAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA

Advogados

Autor:

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2017

Distribuição

04/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

NAYARA SOUSA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL· OAB PA 20891· CPF 003.***.***-88

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Outros

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

NAYARA SOUSA FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Reu:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL· OAB PA 20891· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0017325-08.2017.8.14.0040. Réu: NAYARA SOUSA FERNANDES. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Trata-se de Denúncia/Inquérito policial que aponta a suposta prática do crime tipificado no art. 303, § 2º, do CTB. Os fatos ocorreram em 03/12/2017, com denúncia recebida em 08/11/2018. A acusada foi citada, apresentou resposta escrita e houve instrução processual. É o... (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 4.400.076,88

Autor

PAULO SERGIO GONCALVES PEREIRACPF

Reu

DANIEL BARROSO

CONSTRUTORA CALDEIRA SERVICO DE EDIFICACOES & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Autor:

RAPHAEL PEREIRA MACIEL· OAB PA 20891· CPF 003.***.***-88

Outros

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 23.594,00

Autor

ALEOMAR COELHO DE MAGALHAESCPF

Outros

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 23.594,00

Autor

ALEOMAR COELHO DE MAGALHAESCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1246 foi incluído. (02/08/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2018

Distribuição

28/02/2018

Valor

R$ 23.129,01

Autor

ORLANDO DOS SANTOS MATOSCPF

VALDELICE MOREIRA DA SILVA MATOSCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Outros

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 23.129,01

Autor

ORLANDO DOS SANTOS MATOSCPF

VALDELICE MOREIRA DA SILVA MATOSCPF

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIALCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 1.101,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

18/04/2026

Valor

R$ 1.101,00

Autor

CARMELIO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO SARTORIO NA PESSOA DE SEU FILHO SR. GILBERTO SARTORIO E OUTROS

ANTONIO SARTORIOCPF

GILBERTO SARTORIOCPF

Advogados

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

GILDASIO TEIXEIRA RAMOS SOBRINHO· OAB PA 13681· CPF 315.***.***-87

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1074/2026-GP) (18/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANACLETO DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANACLETO DA SILVA SOUZA em 03/05/2023 23:59. (14/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

ANACLETO DA SILVA SOUZACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/12/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

R$ 450.000,00

Autor

MARIA GOMES RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Outros

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA GOMES RODRIGUES em 04/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

11/12/2017

Valor

R$ 49.125,60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 49.125,60

Autor

GIVANEIDE DA PAZ JORGECPF

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Reu

BANCO RCI BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Autor:

MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA· OAB PR 25731· CPF 779.***.***-91

Reu:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· OAB MA 7248· CPF 913.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 11.892,90

Autor

CARLOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAERCIO D'PAULO ANDRADE OLIVEIRA· CPF 941.***.***-53

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA ANDRADE· OAB PA 20048· CPF 941.***.***-91

Outros

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA· OAB PA 20201· CPF 013.***.***-26

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER· OAB PA 18941· CPF 002.***.***-70

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO· OAB PA 3312· CPF 094.***.***-20

LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA· OAB PA 20880· CPF 941.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (28/02/2024)

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