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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 24.157,59

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & C - LAVAJATO NOBRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (29/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2017

Distribuição

14/02/2017

Valor

R$ 24.086,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & C - LAVAJATO NOBRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2016

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 26.060,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & C - LAVAJATO NOBRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/12/2015

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 146.649,54

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D & C - LAVAJATO NOBRE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

OLIVEIRA HORA COMERCIO LTDACNPJ

Reu

D. C. ANDRADECNPJ

Advogados

Autor:

ANNE COUTINHO DE CERQUEIRA· OAB BA 35090· CPF 033.***.***-35

Autor:

KATIA SILENE SILVA COUTINHO· OAB BA 18088· CPF 391.***.***-15

Reu:

JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES· OAB BA 37520· CPF 922.***.***-34

Reu:

CAMILA ANDRADE MORAES· OAB BA 79490· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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