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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2016

Distribuição

01/06/2016

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

D DA S TEIXEIRA COMERCIALCNPJ

Advogados

Reu:

CEZAR MIRACI CEZAR DA CRUZ· CPF 000.***.***-91

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 5.600,00

Autor

TIAGO LUIS OLIVEIRA MARQUESCPF

Reu

S D COMERCIAL LTDACNPJ

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

BTV TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALDEMIR JOSE DE FARIAS NETO· OAB PE 58604· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (23/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

27/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/A

Advogados

Reu:

VALDEMIR JOSE DE FARIAS NETO· OAB PE 58604· CPF 101.***.***-67

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 200.843,27

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

HOOD KEYLLER LOBO XAVIERCPF

S D COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição (22/04/2026)

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