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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/01/2005

Distribuição

26/01/2005

Valor

R$ 167.993,32

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

D CARDOSO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

R$ 6.336,91

Reu

D. V. DE ASSIS COMERCIO - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERCIANO MACIEL PEREIRA· OAB PA 34164· CPF 867.***.***-34

Outros

ABSOLON MATEUS DE SOUSA SANTOS· OAB PA 11408· CPF 374.***.***-68

CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES· OAB RJ 1144· CPF 127.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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