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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2012

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 10.121,61

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

D. S. RABELO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 49.219,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D. S. RABELO - MECNPJ

Advogados

Reu:

TINES OLIVEIRA SANTOS· OAB RO 7492· CPF 578.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 49.219,75

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Reu

D. S. RABELO - MECNPJ

Advogados

Reu:

TINES OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/08/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 94.883,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

D. S. RABELO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D DOS S

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Inobservancia de lei, regulamento ou instruçãoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

14/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D DOS S

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Reu:

RODRIGO TADEU PIMENTA DE OLIVEIRA· OAB SC 016752· CPF 017.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2025)

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