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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

D. F. WANDERLEY COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA· CPF 021.***.***-54

Autor:

BRUNO THIAGO SALGADO VALADARES VIEIRA· OAB MA 15542· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

D. F. WANDERLEY COMERCIOCNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

BRENO RAVELLI GOMES DE SOUZA· CPF 021.***.***-54

Autor:

BRUNO THIAGO SALGADO VALADARES VIEIRA· OAB MA 15542· CPF 011.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão (11/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 83.332,84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

DOMINGOS GUIMARAES DIVINO

D G DIVINO COMERCIO

Último movimento: Juntada de manifestação (20/09/2022)

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