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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anistia AdministrativaRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCNPJ

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO DOURADOCPF

GILMAR HORTA THOMECPF

JOSE BARBOSA MONTEIROCPF

VERA LUCIA ANDRADE DA FONSECACPF

Advogados

Reu:

YANNE FONSECA ROCHA· CPF 788.***.***-15

Outros

YANNE FONSECA ROCHA· OAB RR 736

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauClasse não informada

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 375.000,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE CARLOS ALCIDES PINHEIRO DE ARAÚJO REPRESENTADO(A) POR GLEUCA DE MAGALHAES OLIVEIRA ARAUJO (31/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 375.000,00

Autor

SOLANGE HORTA THOMECPF

Reu

ESPOLIO DE CARLOS ALCIDES PINHEIRO DE ARAUJO

Advogados

Autor:

GESSYKA LORENA BACELAR PAMPLONA· OAB RR 1622· CPF 917.***.***-91

Reu:

GLEUCA DE MAGALHAES OLIVEIRA ARAUJO· CPF 171.***.***-15

Reu:

POLIANA DEMETRIO COSTA· OAB RR 1090· CPF 690.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/05/2024)

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